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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC109376 · Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109377 · Direito Administrativo

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109378 · Direito Administrativo

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre ou

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109379 · Direito Administrativo

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109380 · Direito Administrativo

Determinada autarquia deflagrou de ofício um processo administrativo contra um servidor público comissionado, alegando que a legislação determina a abertura de processo quando verificada irregularidade funcional praticada na repartição. Ten

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109381 · Direito Administrativo

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109382 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109383 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109384 · Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente. A supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta rev

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109385 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos. As fundações pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109386 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos. As autarquias e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109387 · Direito Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, integram a administração indireta do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109388 · Direito Administrativo

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109389 · Direito Administrativo

Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recípr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109390 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item a seguir. São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109391 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. As empresas públicas compõem a administração pública indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109392 · Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se seguem. O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109393 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O INSS é uma autarquia federal subordin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109394 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109395 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109396 · Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa, julgue o próximo item. A função administrativa realizada pela União, pelos estados e municípios é denominada administração pública indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109397 · Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa, julgue o próximo item. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109398 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao contr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109399 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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