FC109448 · Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC109449 · Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109450 · Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com competê
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109451 · Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109452 · Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no â
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109453 · Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de des
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109454 · Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109455 · Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109456 · Direito Administrativo
No que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue. Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109457 · Direito Administrativo
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109458 · Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109459 · Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades com autonomia, seguindo as
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109460 · Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109461 · Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administr
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109462 · Direito Administrativo
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou pro
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109463 · Direito Administrativo
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir. A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109464 · Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item. Considera-se descentralizada a atividade exercida pelos diversos órgãos integrantes da administração direta em âmbito
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109465 · Direito Administrativo
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte. A descentralização dos serviços públicos prestados pelo Estado possibilita que a execução dos s
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109466 · Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109467 · Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas adminis
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109468 · Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109469 · Direito Administrativo
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos. Quando ocorre a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109470 · Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109471 · Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre concentração administrativa quando um órgão central reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si atividades até então exercidas por esses
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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