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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC109832 · Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. É dispensável a realização de licitação para celebraç

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109833 · Direito Administrativo

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo. Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços, enquanto, no caso de concessão patrocinada, há cobran

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109834 · Direito Administrativo

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109835 · Direito Administrativo

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109836 · Direito Administrativo

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109837 · Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109838 · Direito Administrativo

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109839 · Direito Administrativo

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade de alavancagem da empresa construtora do projeto.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109840 · Direito Administrativo

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109841 · Direito Administrativo

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109842 · Direito Administrativo

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. Os convênios de cooperação na área de saúde, diferentemente dos consórcios públicos, devem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109843 · Direito Administrativo

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. A União pode celebrar convênio com um consórcio público, caso em que se aplicarão aos ente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109844 · Direito Administrativo

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109845 · Direito Administrativo

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109846 · Direito Administrativo

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109847 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. A formalização de consórcio público pressupõe, entre as cláusulas necessárias, a denominaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109848 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. É vedado contratar, nos consórcios públicos, operações de crédito, sendo o convênio o únic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109849 · Direito Administrativo

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item a seguir. Com o advento da Lei n.º 11.107/2005, os consórcios públicos regularmente cons

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109850 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109851 · Direito Administrativo

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109852 · Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos ent

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109853 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. A existência de consórcios intermunicipais de saúde se estrutura como um processo vertical de cooperação, uma vez que envolve

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109854 · Direito Administrativo

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente. O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109855 · Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para via

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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