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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC110926 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra es

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110927 · Direito Administrativo

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir. Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em exercício é vedada a ac

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110928 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. Em razão da sua natureza restritiva, é ta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110929 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. Considera-se regularmente investido em ca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110930 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. A remoção de ofício poderá se dar entre ó

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110931 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o ite

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110932 · Direito Administrativo

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua apo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110933 · Direito Administrativo

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110934 · Direito Administrativo

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110935 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Suponha que determinado servidor público civil

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110936 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Se um servidor público civil não for aprovado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110937 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Servidor público civil que estiver em débito c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110938 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas, a posse ocorre nos ca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110939 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Servidor público civil que estiver em estágio probatório não poderá entrar em li

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110940 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. A capacidade de iniciativa é objeto de avaliação de desempenho do servidor públi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110941 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991. Após a posse, o servidor tem até trinta dias para entrar em efetivo exercício.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110942 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. O direito aos adicionais de insalubridade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110943 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. São prerrogativas da administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110944 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o ite

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110945 · Direito Administrativo

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110946 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Servidor público civil que estiver em gozo de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110947 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Servidor público civil que receba indenização, gratificação e adicionais terá so

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110948 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991. Estando no gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor poderá exercer outras atividades remuneradas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110949 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991. Após cada cinco anos de trabalho aos servidores públicos do estado de Alagoas a administração estará obrigada a conceder-lhe afastamento do exercício da função

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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