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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC111430 · Direito Administrativo

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. Ao definir o projeto executivo, a Lei n.º 14.133/2021 exp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111431 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

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FC111432 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

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FC111433 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou

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FC111434 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas.

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FC111435 · Direito Administrativo

No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte. Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas necessárias no anteprojeto, uma vez que essa pe

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FC111436 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

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FC111437 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolv

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FC111438 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras

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FC111439 · Direito Administrativo

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas em uma obra caracteriza uma

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FC111440 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O agente de contratação responsável pel

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FC111441 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O processo licitatório pode ser correta

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111442 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. A nova Lei de Licitações e Contratos Ad

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FC111443 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não

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FC111444 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111445 · Direito Administrativo

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como

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FC111446 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a des

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FC111447 · Direito Administrativo

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. O projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos gerais da obra e conter soluções técnicas globais, de modo a p

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FC111448 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia. A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equ

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FC111449 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

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FC111450 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.

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FC111451 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.

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FC111452 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. O projeto básico é o documento executado como parte da primeira etapa do planejamento da contratação, com o propósito de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111453 · Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte. Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais com vistas à redução de impactos nega

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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