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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137069 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137070 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Qual é o efeito da descentralização sobre o liame hierárquico e a relação de subordinação entre delegante e recebedora da delegação?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137071 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Na desconcentração administrativa, os órgãos e agentes decorrentes mantêm vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137072 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Como se diferenciam descentralização por outorga e por colaboração?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137073 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: A criação de repartições internas sem personalidade jurídica constitui descentralização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137074 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Como se chama a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137075 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Na descentralização por colaboração, o que se transfere e o que permanece com o poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137076 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: As agências reguladoras pertencem à administração direta por estarem subordinadas aos ministérios?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137077 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: A autonomia funcional das agências reguladoras resulta em decisões orientadas por demandas políticas de curto prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137078 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137079 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: As agências reguladoras exercem função normativa primária de forma autônoma?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137080 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: A edição, por agência reguladora, de atos que condicionem ou restrinjam direitos para cumprir obrigação legal viola o princípio da legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137081 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais são as atribuições das agências reguladoras concebidas a partir da década de 1990?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137082 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quando uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137083 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais obrigações a entidade deve cumprir para se qualificar como OSCIP?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137084 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: A celebração do termo de parceria com OSCIP deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas correspon

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137085 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual órgão é responsável pela qualificação de pessoa jurídica como OSCIP?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137086 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Entidades de direito privado criadas por lei que atuam em colaboração paratátil com o Estado integram a administração in

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146391 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A participação do servidor público em sociedades privadas é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC146392 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação disciplinar por infração punível com suspensão e quando se inicia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC146393 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: É proibido ao servidor atuar como procurador ou intermediário em questões de benefícios previdenciários ou assistenciais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC146394 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal que nega o fato ou a autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC146395 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é o dever do servidor público ao suspeitar de irregularidade envolvendo autoridade superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC146396 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Por que os antecedentes funcionais do servidor devem ser considerados na aplicação de penalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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