FC331467 · Direito Administrativo
A Administração Pública, consoante o princípio da legalidade:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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Questões de concursos de Direito Administrativo para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331468 · Direito Administrativo
“De todo modo, mesmo que se discorde da fundamentação normativa expressa (art. 3º, IV, e art. 66, parágrafo 1º, da CF), a inexistência de um dispositivo expresso e específico na Constituição brasileira de 1988 que se refira ao dever da Admi
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331469 · Direito Administrativo
“O direito à ampla defesa toca na licitude e moralidade dos meios de prova. Para Cordeiro, deve ser afastada do processo a ideia de que este tem por finalidade a verdade a qualquer preço. Essa afirmação conduz à possibilidade de tortura. O
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331470 · Direito Administrativo
Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos. 1. Planejamento. 2. Coordenação. 3. Descentralização. 4. Delegação de Competência. 5. Controle. ( ) Relatórios soli
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC331471 · Direito Administrativo
“Ainda que não seja uma 'noção neutra', estando muito distante de qualquer imparcialidade, a flexibilidade do conceito de subsidiariedade certamente presta-se tanto a uma visão mais interventiva quanto a uma menos interventiva, dependendo d
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331472 · Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331473 · Direito Administrativo
O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições ou sanções em proporção superior àquelas que sejam estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Qual o p
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331474 · Direito Administrativo
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331475 · Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos, segundo o momento do seu exercício, pode ser realizado:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331476 · Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem elementos constitutivos que devem necessariamente ser observados pela Administração Pública, sob pena de restar violado o regime constitucional e legal pertinente a esse segmento do Direito. A respeito do tem
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331477 · Direito Administrativo
A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331478 · Direito Administrativo
Atos administrativos são o modo regular através dos quais se manifesta e atua a Administração Pública. Assim, possuem seus contornos bem definidos pela legislação e pela doutrina, tendo em vista a necessidade de efetivo controle do poder pú
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331479 · Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, e sob o princípio da legalidade, praticam-se atos administrativos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A presunção de legitimidade do ato administrativo é juris tantum. 2. A revisão
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331480 · Direito Administrativo
Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes espécies. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331481 · Direito Administrativo
Não há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da discricionariedade administrativa e seus limites. Vários outros temas estão coligados a esse assunto central. Sobre essa importante temát
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331482 · Direito Administrativo
O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331483 · Direito Administrativo
Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331484 · Direito Administrativo
Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331485 · Direito Administrativo
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da doutrina do Direito Administrativo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. A in
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331486 · Direito Administrativo
Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto, sob o regime de Direito Público. Sobre ess
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331487 · Direito Administrativo
O desfazimento dos atos administrativos é uma tarefa corriqueira da Administração. É essencial que se mantenham respeitados os princípios da Administração Pública e as regras do ordenamento positivo, a partir da ideia de que o agente públic
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331488 · Direito Administrativo
Em relação ao Ato Administrativo, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331489 · Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1. Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados. 2. A revogação dos atos administrativos que detêm parcela de competência discricionária opera efeitos ex nunc. 3.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331490 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública e as disposições da Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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