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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC212706 · Direito Administrativo

Considere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do século XX no Brasil que ao Judiciário caberia apenas o controle de legalidade dos atos administ

VUNESP · 2025

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FC212707 · Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC212708 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

VUNESP · 2019

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FC212709 · Direito Administrativo

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização

VUNESP · 2019

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FC212710 · Direito Administrativo

As universidades públicas são classificadas como bens públicos

VUNESP · 2018

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FC212711 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:

VUNESP · 2018

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FC212712 · Direito Administrativo

A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso;

VUNESP · 2018

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FC212713 · Direito Administrativo

Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará investimentos relevante

VUNESP · 2018

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FC212714 · Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético: X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cur

VUNESP · 2018

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FC212715 · Direito Administrativo

Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita

VUNESP · 2019

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FC212716 · Direito Administrativo

Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos e 2 meses e passou por avaliação obrigatória periódica de de

VUNESP · 2018

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FC212717 · Direito Administrativo

Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC212718 · Direito Administrativo

O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de seu cargo. Diante disso, levou tais fatos ao conhecimento do Chefe do Departamento, que i

VUNESP · 2020

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FC212719 · Direito Administrativo

Sobre a apuração de infração administrativa praticada por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990 e alterações posteriores, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC212720 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e

VUNESP · 2018

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FC212721 · Direito Administrativo

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal prete

VUNESP · 2018

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FC212722 · Direito Administrativo

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do serviço. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do

VUNESP · 2018

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FC212723 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC212724 · Direito Administrativo

Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse

VUNESP · 2018

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FC212725 · Direito Administrativo

Servidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,

VUNESP · 2018

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FC212726 · Direito Administrativo

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar- se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC212727 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou c

VUNESP · 2018

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FC212728 · Direito Administrativo

Com relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC212729 · Direito Administrativo

Conforme disciplinado na Lei no 10.261/68, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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