FC212730 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC212731 · Direito Administrativo
Segundo a Lei Estadual nº 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212732 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212733 · Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212734 · Direito Administrativo
Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212735 · Direito Administrativo
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212736 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do funcionário público estadual, conforme previsto na Lei nº 10.261/1968.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212737 · Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade administrativa do funcionário público estadual, prevista na Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212738 · Direito Administrativo
Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal, logrou êxito em comprovar
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212739 · Direito Administrativo
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212740 · Direito Administrativo
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei nº 10.261/68,
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212741 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212742 · Direito Administrativo
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos de
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212743 · Direito Administrativo
Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212744 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212745 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212746 · Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da função gratificada.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212747 · Direito Administrativo
A Lei nº 1.729/68 estabelece que será contado em dobro, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço que corresponda
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212748 · Direito Administrativo
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar ou pedir reconsideração, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. De acordo com a Lei nº 1.729/68, para exercer esses direitos, o funcionário deverá, entre outras, obse
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212749 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: “X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) dias de suspensão, sendo a pena disciplinar imposta pelo Prefeito Municipal. Nos termos do E
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212750 · Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal nº 1.399/55) determina que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212751 · Direito Administrativo
Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no toc
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212752 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Ordinária no 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionário:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212753 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Ordinária no 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é, entre outras, considerada uma proibição ao funcionário:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →