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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC212778 · Direito Administrativo

Flor é servidora pública do Estado de Roraima e tem inimizade notória com Rosa, que, por sua vez, é esposa de Jamelão, escrivão de polícia civil do Estado. Flor é a responsável pelo processo administrativo que visa a apuração de falta disci

VUNESP · 2022

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FC212779 · Direito Administrativo

Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual no 418/2004,

VUNESP · 2022

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FC212780 · Direito Administrativo

Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º, consideram para fins de aplicação dessa Lei:

VUNESP · 2022

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FC212781 · Direito Administrativo

Perseu é servidor público estadual e foi nomeado como autoridade responsável por processo administrativo que visa apurar ilícito cometido por outro servidor, Jasão, sendo que o primeiro tem amizade íntima com o irmão do segundo. Nessa situa

VUNESP · 2022

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FC212782 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 54/2001, da decisão da autoridade competente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa

VUNESP · 2022

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FC212783 · Direito Administrativo

Considere que em um determinado processo administrativo deve ser ouvido um órgão consultivo, que deverá emitir parecer obrigatório e não vinculante. No entanto, decorreu in albis o prazo fixado para emissão do parecer. Com base na situação

VUNESP · 2022

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FC212784 · Direito Administrativo

Segundo o que dispõe expressamente a Lei do Estado de Roraima nº 418/2004 (Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual), quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos d

VUNESP · 2022

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FC212785 · Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC212786 · Direito Administrativo

São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.

VUNESP · 2023

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FC212787 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo de

VUNESP · 2023

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FC212788 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212789 · Direito Administrativo

Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998):

VUNESP · 2018

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FC212790 · Direito Administrativo

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado a suprir falta ou insuficiência de documento e produzir prova de fato de interesse do postulante, perante órgãos e

VUNESP · 2018

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FC212791 · Direito Administrativo

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC212792 · Direito Administrativo

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidade, em face da prática de infração administrativa, com observância das garantias da ampla d

VUNESP · 2018

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FC212793 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administrativos.

VUNESP · 2023

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FC212794 · Direito Administrativo

Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC212795 · Direito Administrativo

Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC212796 · Direito Administrativo

Considere que Paulo é servidor público do Município de Jaguariúna há quinze anos, exerce sua função no âmbito da Secretaria da Fazenda e sempre cumpriu devidamente seus deveres funcionais. No entanto, com abuso de poder, no dia 25 de novemb

VUNESP · 2023

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FC212797 · Direito Administrativo

Segundo Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elab

VUNESP · 2025

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FC212798 · Direito Administrativo

Segundo as definições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,

VUNESP · 2025

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FC212799 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenhari

VUNESP · 2025

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FC212800 · Direito Administrativo

Há quase nove meses, a Prefeitura de Recanto das Águas está tentando realizar um pregão eletrônico para comprar um caminhão para coleta de resíduos. Ocorre que, por duas vezes, o certame foi deserto, ou seja, não apareceu nenhum fornecedor

VUNESP · 2023

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FC212801 · Direito Administrativo

Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos: I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do

VUNESP · 2023

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