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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC267286 · Direito Administrativo

Cabem aos órgãos e às entidades públicos avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados, no mínimo, a cada

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FC267287 · Direito Administrativo

Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de conflitos entre os alunos. A conversa ocorreu durante o intervalo das aulas, na sala dos profess

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FC267288 · Direito Administrativo

Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há dois meses. Como sempre nutriu o desejo de exercer a docência em escolas públicas, por reconhecer o seu potencial transformador, Fábio tem receio de como

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FC267289 · Direito Administrativo

Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar no 452, de 8 de março de 2024, que institui o programa Proteja Servidora e concede benefíci

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FC267290 · Direito Administrativo

Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical. Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá co

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FC267291 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar nº 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empregado público ao grau imediatamente superior, na mesma referên

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FC267292 · Direito Administrativo

Suponha que João é servidor público do Município de Campinas e ocupa o cargo de agente de fiscalização, sendo ele o responsável por fiscalizar as calçadas do bairro Cambuí. Na última segunda-feira, João foi, acompanhado de seu neto Pedro, r

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FC267293 · Direito Administrativo

Suponha que Marcos recentemente tomou posse do cargo de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas. Esse é o primeiro trabalho de Marcos e ele está com dificuldades de se ad

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FC267294 · Direito Administrativo

Thelma, analista de processos do Município de Campinas/ SP, foi encarregada de analisar e propor melhorias no fluxo dos processos de responsabilização de servidores públicos municipais. Os processos tratam de casos em que a Administração fo

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FC267295 · Direito Administrativo

Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que explica os principais aspectos do Programa de Avaliação Probatória, previsto no Decreto no 21.0

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FC267296 · Direito Administrativo

Em um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela legislação pertinente. Com base nesse contexto, assinale a alternativa

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FC267297 · Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende construir uma nova unidade administrativa, e será necessária a contratação de estudo preliminar de arquitetura para a concepção da nova sede administrativa municipal, a ser construída em área de v

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FC267298 · Direito Administrativo

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públ

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FC267299 · Direito Administrativo

Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Compl

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FC267300 · Direito Administrativo

A respeito das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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FC267301 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que

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FC267302 · Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 14.133/2021, é caracterizado por

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FC267303 · Direito Administrativo

Em relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contratação

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FC267304 · Direito Administrativo

A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei nº 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características esp

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FC267305 · Direito Administrativo

Suponha que no Município ABC foi sancionada a Lei nº 1.234/2025 que alterou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo que o comércio funcionará das 10:00 às 19:00 horas, e a Lei nº 5.678/2025 que instituiu o

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FC267306 · Direito Administrativo

O setor de contratações da Câmara Municipal de X está elaborando termo de referência para a contratação de serviço de locação de veículos, a serem utilizados por servidores e representantes do Poder Legislativo em deslocamentos relacionados

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FC267307 · Direito Administrativo

Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração falsa acerca de documento técnico apresentado por empresa contratada pela Administração,

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FC267308 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que

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FC267309 · Direito Administrativo

A área de contratações da Câmara Municipal do Município X instaurou processo administrativo para viabilizar a contratação de cadeiras, que serão utilizadas no Plenário da Casa. Como há alguns parlamentares com comorbidades ortopédicas e par

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