FC267454 · Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267455 · Direito Administrativo
Com relação ao estágio probatório, nos termos do Decreto Municipal nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público da Prefeitura de Campinas, no período de estágio, apurar-se-ão os seguintes requisitos:
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Considere que João é educador e trabalha com práticas esportivas no Município de Campinas. Durante o horário de expediente e em ambiente escolar, João se desentendeu com um colega de trabalho e o agrediu fisicamente, realizando conduta clas
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De acordo com o Decreto Municipal nº 21.019/2020, o estágio probatório será composto de
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A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange totalmente
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Deve-se evitar a nomeação de mesmos servidores para atuar, nos processos de contratação, como requisitante, pregoeiro ou membro de comissão de licitação, fiscal de contrato e responsável pelo atesto da prestação de serviço ou recebimento de
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Sobre os critérios de julgamento das propostas no processo de licitação, o maior desconto considera
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Sobre licitações, é correto afirmar que
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É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou
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Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que
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Com relação às disposições para microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, é correto afirmar que
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É dispensável a licitação para contratação
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Sobre o edital no processo de licitação, é correto afirmar que
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Aplica-se o princípio do parcelamento de compras quando
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A demonstração da capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação compreende as documentações jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira. Dito isso, compõe o grupo de documentação jurídica:
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O ato pelo qual se atribui o objeto da licitação ao vencedor do certame é chamado
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Em determinado edital, verificou-se a indicação de marca do produto a ser adquirido pela Administração. Frente a essa situação, é correto afirmar que
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Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que
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“Art. 37 (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusu
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A respeito da delegação de competência para a realização de atos administrativos é correto afirmar que
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A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
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