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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC344246 · Direito Administrativo

Em visita a uma empresa, um Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que havia indícios de fraudes relacionadas aos recolhimentos das contribuições obrigatórias a cargo do empregador, promovendo a apreensão dos livros e documentos necessários à

FCC · 2022

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FC344247 · Direito Administrativo

Fiscais da prefeitura de um determinado município, após receberem uma série de denúncias de que um estabelecimento comercial, situado no centro daquela localidade, promovia shows de música ao vivo, com o uso de caixas de som, amplificadores

FCC · 2022

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FC344248 · Direito Administrativo

Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de funcionamento e de documentos comprobatórios da realização de vistoria pelo órgão competente, destinados a atestar que a edificação está em conformidade com os

FCC · 2022

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FC344249 · Direito Administrativo

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder

FCC · 2022

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FC344250 · Direito Administrativo

De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,

FCC · 2022

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FC344251 · Direito Administrativo

Quanto ao poder de polícia na Administração Pública, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC344252 · Direito Administrativo

Na hipótese de o administrador público praticar conduta fora dos limites da lei, expressa ou implicitamente, produzindo resultado ilegítimo, haverá

FCC · 2023

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FC344253 · Direito Administrativo

João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega v

FCC · 2022

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FC344254 · Direito Administrativo

Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder

FCC · 2022

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FC344255 · Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos:

FCC · 2022

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FC344256 · Direito Administrativo

Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratual, deixando as instalações públicas desprotegidas em várias ocasiões, sendo que, em razão

FCC · 2022

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FC344257 · Direito Administrativo

No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o

FCC · 2022

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FC344258 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos poderes da Administração pública, poder

FCC · 2022

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FC344259 · Direito Administrativo

De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,

FCC · 2022

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FC344260 · Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública,

FCC · 2022

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FC344261 · Direito Administrativo

Os poderes-deveres da Administração pública são:

FCC · 2022

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FC344262 · Direito Administrativo

A Administração Pública, responsável pelo desempenho das funções executivas do Estado, tem estrutura hierarquizada, organizada

FCC · 2024

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FC344263 · Direito Administrativo

A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública

FCC · 2023

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FC344264 · Direito Administrativo

Considere: I. Senado Federal. II. Tribunais de Justiça. III. Chefia do Poder Executivo. IV. Ministério do Meio Ambiente. Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Está

FCC · 2023

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FC344265 · Direito Administrativo

Considere o seguinte enunciado, referente a decisão do STF em regime de repercussão geral: A teor do disposto no artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a p

FCC · 2022

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FC344266 · Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, considere: I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; dessa forma, caso haja danos causados a particulares a partir de conduta de agente público, que atua em órgão público, a responsabilida

FCC · 2022

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FC344267 · Direito Administrativo

A organização administrativa contempla

FCC · 2022

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FC344268 · Direito Administrativo

Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos

FCC · 2022

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FC344269 · Direito Administrativo

São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:

FCC · 2022

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