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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344270 · Direito Administrativo

No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decre

FCC · 2022

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FC344271 · Direito Administrativo

Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a

FCC · 2022

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FC344272 · Direito Administrativo

Integram a Administração Pública Direta:

FCC · 2022

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FC344273 · Direito Administrativo

A autarquia pertence à Administração Pública

FCC · 2024

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FC344274 · Direito Administrativo

Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta

FCC · 2024

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FC344275 · Direito Administrativo

Um dos principais objetivos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) é a execução das políticas públicas de educação profissional. Como forma de descentralização da Administração Pública, este órgão caracteriza-se por ser um se

FCC · 2024

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FC344276 · Direito Administrativo

Podem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado

FCC · 2024

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FC344277 · Direito Administrativo

Pessoa jurídica constituída por ente federado, após autorização legislativa, cujo escopo institucional envolve o desenvolvimento de atividades de planejamento urbano, abrangendo programas de implantação de equipamentos públicos comunitários

FCC · 2024

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FC344278 · Direito Administrativo

O exercício dos chamados Poderes da Administração deve guardar fundamento legal e observar os princípios que informam sua atuação. Nesse sentido, as

FCC · 2023

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FC344279 · Direito Administrativo

A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

FCC · 2023

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FC344280 · Direito Administrativo

Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,

FCC · 2023

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FC344281 · Direito Administrativo

A pessoa jurídica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-se

FCC · 2023

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FC344282 · Direito Administrativo

Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordename

FCC · 2023

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FC344283 · Direito Administrativo

Dentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:

FCC · 2023

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FC344284 · Direito Administrativo

De acordo com o regime estabelecido na Constituição Federal de 1988, as empresas públicas e sociedades de economia mista,

FCC · 2023

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FC344285 · Direito Administrativo

Suponha que o Estado pretenda instituir uma empresa pública que tenha por objeto social a elaboração de projetos e modelagens de grandes empreendimentos de infraestrutura. Ocorre que referida empresa atuará no mesmo segmento econômico que o

FCC · 2023

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FC344286 · Direito Administrativo

Como entidades integrantes da Administração indireta, as autarquias e empresas públicas

FCC · 2023

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FC344287 · Direito Administrativo

Considere as seguintes características: I. Sujeição às normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). II. Existência legal a partir da inscrição do ato constitutivo, na forma do artigo 45 do Código Civil. III.

FCC · 2023

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FC344288 · Direito Administrativo

No que se refere às entidades da Administração Indireta federal, o controle administrativo por meio do regime de “tutela”, também chamado de “supervisão”,

FCC · 2023

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FC344289 · Direito Administrativo

As principais diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas são

FCC · 2022

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FC344290 · Direito Administrativo

No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista

FCC · 2022

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FC344291 · Direito Administrativo

No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta

FCC · 2022

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FC344292 · Direito Administrativo

No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de .....I..... a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de

FCC · 2022

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FC344293 · Direito Administrativo

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com au

FCC · 2022

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