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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344414 · Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública, considere: I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de carg

FCC · 2022

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FC344415 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,

FCC · 2022

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FC344416 · Direito Administrativo

Pedro, servidor público, está sendo processado por suposta prática de ato de improbidade administrativa tendo em vista que, no período em que era responsável pelo setor de compras de determinada autarquia, foram constatadas deficiências em

FCC · 2025

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FC344417 · Direito Administrativo

Segundo a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações ocorridas em 2021,

FCC · 2024

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FC344418 · Direito Administrativo

Considere que tenha sido ajuizada ação de improbidade administrativa em face de servidor público, por alegada prática de ato que gerou prejuízo ao Município, consistente em contratação com dispensa de licitação por preços acima dos de merca

FCC · 2024

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FC344419 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei n" 14.230/2021,

FCC · 2024

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FC344420 · Direito Administrativo

São considerados agentes públicos, para fins de tipificação de ato de improbidade,

FCC · 2024

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FC344421 · Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8. 429/1992

FCC · 2024

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FC344422 · Direito Administrativo

O servidor responsável pelo processo de permissão de uso oneroso de um imóvel público formalizou o respectivo termo de outorga de uso em favor do interessado, selecionado mediante inexigibilidade de licitação. Posteriormente foi constatado

FCC · 2024

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FC344423 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria são sócios da pessoa jurídica de direito privado XYZ. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, caso venha a ser imputado ato de improbidade administrati

FCC · 2023

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FC344424 · Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992) dispõe que o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos

FCC · 2023

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FC344425 · Direito Administrativo

Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de

FCC · 2023

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FC344426 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2023, Calo, Secretário Municipal de determinado Município catarinense, foi processado por improbidade administrativa. Na petição inicial, foi-lhe imputada a prática de ato ímprobo que

FCC · 2023

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FC344427 · Direito Administrativo

A capitulação de condutas como ato de improbidade administrativa, na forma disciplinada pela Lei n°8.429/1992, a partir das alterações introduzidas pela Lei n° 14.230/2021,

FCC · 2023

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FC344428 · Direito Administrativo

Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido beneficiado por ato de improbidade administrativa praticado por agente público já sob a égide das alterações à legislação de regência (Lei nº 8.429/1992), introduzidas

FCC · 2023

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FC344429 · Direito Administrativo

Determinado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou evidenciado tratar-se de simulação de prestação de serviços e pagamento de propina a agent

FCC · 2023

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FC344430 · Direito Administrativo

A condenação por prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021,

FCC · 2022

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FC344431 · Direito Administrativo

Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações posteriores),

FCC · 2022

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FC344432 · Direito Administrativo

Para que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei no 8.429/1992, é imprescindível que

FCC · 2022

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FC344433 · Direito Administrativo

Considere que determinado agente público esteja sendo acusado da prática de improbidade administrativa, em decorrência de conduta que causou prejuízo à Administração por falta de zelo na guarda de bens que estavam sob seus cuidados. Tendo e

FCC · 2022

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FC344434 · Direito Administrativo

De acordo com a atual disciplina legal aplicável a atos de improbidade administrativa, na forma prevista na Lei nº 8.429/1992 a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230, de 2021, constituem condutas passíveis de enquadramento c

FCC · 2022

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FC344435 · Direito Administrativo

Considere que um servidor público que exerce suas atribuições em órgão licenciador forneceu a terceiro o número de sua senha pessoal de acesso ao sistema de gerenciamento de processos e licenças do órgão. De posse desse número, o terceiro e

FCC · 2025

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FC344436 · Direito Administrativo

Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº- 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração pública,

FCC · 2024

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FC344437 · Direito Administrativo

Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Carlos praticou o ato com dolo, nos termos do que

FCC · 2023

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