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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344558 · Direito Administrativo

A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é co

FCC · 2023

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FC344559 · Direito Administrativo

De acordo com o regime estabelecido pela Lei no 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório em curso

FCC · 2023

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FC344560 · Direito Administrativo

Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tor

FCC · 2023

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FC344561 · Direito Administrativo

Considere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha instaurado um procedimento licitatório para contratar o desenvolvimento de um programa para gerenciamento eletrônico de processos. Superada a fase de habilitaç

FCC · 2022

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FC344562 · Direito Administrativo

No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei no 14.133/2021 – estatui:

FCC · 2022

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FC344563 · Direito Administrativo

O valor de uma obra de engenharia foi orçada pela Administração em R$ 600.000,00. Para esta obra, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, o valor mínimo de uma proposta apresentada em licitação, para que não seja considerada inexequível, em r

FCC · 2022

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FC344564 · Direito Administrativo

Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concorrência, para construção de uma obra de grande vulto. Contudo, no curso do certame, defrontou-se com situação imprevista consistente no cancelamento de compromis

FCC · 2022

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FC344565 · Direito Administrativo

Considere que o Município necessite alugar um imóvel adequado para instalação de uma unidade de saúde para reforçar o atendimento à população de determinada localidade dada a sobrecarga de outras unidades não adjacências. De acordo com as d

FCC · 2024

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FC344566 · Direito Administrativo

A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fundamento no artigo 75. II, da Lei nº 14.133/2021, indica a possibilidade de

FCC · 2024

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FC344567 · Direito Administrativo

A submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas hipóteses legalmente previstas, a Administração pública celebrar contratação direta. Dentre as exigências c

FCC · 2024

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FC344568 · Direito Administrativo

Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contratá-la sob a égide da Lei nº 14.133/2021, independentemente de licitação, para gerenciamento

FCC · 2023

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FC344569 · Direito Administrativo

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de local

FCC · 2023

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FC344570 · Direito Administrativo

Uma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o atendimento das finalidades de interesse público daquela pessoa jurídica. Nos termos da L

FCC · 2023

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FC344571 · Direito Administrativo

Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediante convênio. Para tal escopo, pretende contratar, com dispensa de licitação, entidade espec

FCC · 2022

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FC344572 · Direito Administrativo

Consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação

FCC · 2022

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FC344573 · Direito Administrativo

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, nos casos em que é inexigível a licitação por ser inviável a competição, recai-se nos processos de Contratação Direta. Considerando a execução dos contratos:

FCC · 2022

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FC344574 · Direito Administrativo

Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é

FCC · 2022

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FC344575 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),

FCC · 2022

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FC344576 · Direito Administrativo

Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capacidade e substituição de quadro de força para elevação da tensão suportada. Os orçamentos providenciados pela Administração indicaram que os serviços custariam, em média, R$ 15.000,

FCC · 2022

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FC344577 · Direito Administrativo

Considere que determinado órgão da Administração pública tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, empresa de consultoria especializada para avaliação, modelagem e execução de venda de ativos de sua titularidade. A justificativa a

FCC · 2022

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FC344578 · Direito Administrativo

Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a referida disciplina legal, tal prática

FCC · 2022

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FC344579 · Direito Administrativo

Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que observados

FCC · 2022

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FC344580 · Direito Administrativo

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. II. O Municípi

FCC · 2022

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FC344581 · Direito Administrativo

A alienação de bens imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

FCC · 2024

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