FC344582 · Direito Administrativo
A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como:
FCC · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344583 · Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos Investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344584 · Direito Administrativo
Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço público. De acordo com as disposições previstas na Lei nº 14.133/2
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344585 · Direito Administrativo
Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condições padronizadas, será cabível, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344586 · Direito Administrativo
A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas caracteriza a contratação:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344587 · Direito Administrativo
O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344588 · Direito Administrativo
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamento
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344589 · Direito Administrativo
Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serviços de avaliação de bens inservíveis e tenha optado por procedimento de credenciamento. Nesse cont
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344590 · Direito Administrativo
Um órgão público celebrou contrato de locação de um prédio público tombado com uma empresa privada que atua no setor de produção de filmes e comerciais. A empresa também pretende utilizar o espaço para filmagem de peças publicitárias e cult
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344591 · Direito Administrativo
Dentro da teoria da gestão de contratos, o responsável por coordenar, comandar e acompanhar a execução do contrato, devendo agir de forma proativa e preventiva, observando o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual é conhe
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344592 · Direito Administrativo
Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de transação, podendo assim predefin
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344593 · Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa vencedora de procedimento licitatório instaurado para execução de uma obra no Município tenha se recusado a assinar o correspondente contrato, limitando-se a informar que não mais possui interesse na contrata
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344594 · Direito Administrativo
Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344595 · Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos, conforme previsão expressa na Lei nº 14.133/2021, na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, a Administração, observando o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do ed
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344596 · Direito Administrativo
A empresa X sagrou-se vencedora de procedimento licitatório e, ao ser convocada regularmente pela Administração Pública para assinatura do contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, recusou-se injustifica
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344597 · Direito Administrativo
Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública e a empresa contratada não tenha logrado concluir o objeto, tendo ocorrido a inexecução de parcelas da obra em face de dificuldades financeiras supervenientes. Após
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344598 · Direito Administrativo
Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344599 · Direito Administrativo
Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344600 · Direito Administrativo
Um órgão da Administração Estadual, após regular licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, celebrou contrato de fornecimento contínuo de refeições preparadas, para atendimento ao refeitório dos servidores. O contrato possui vigência de q
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344601 · Direito Administrativo
“Contratos administrativos” e “contratos privados da administração pública” diferenciam-se, pois
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344602 · Direito Administrativo
Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344603 · Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), em relação à prestação de garantia dos contratos administrativos,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344604 · Direito Administrativo
Considere que determinado contrato administrativo que tenha por objeto a modelagem de desestatização e venda de ações detidas pelo Estado em uma sociedade de economia mista, celebrado de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344605 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra:
FCC · 2025
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