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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344606 · Direito Administrativo

A norma vigente, no campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de contratação, nos ajustes em que a Administração seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financ

FCC · 2024

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FC344607 · Direito Administrativo

A vigência dos contratos celebrados com a Administração pública deve, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, observar regras especificas, relativas a aspectos subjetivos, objetivos ou financeiros, como a

FCC · 2024

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FC344608 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) sobre os contratos administrativos,

FCC · 2022

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FC344609 · Direito Administrativo

No curso da execução do contrato, cabe ao contratado, além da adequada e integral execução do objeto contratado,

FCC · 2024

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FC344610 · Direito Administrativo

Considere que determinada Secretaria de Estado tenha celebrado um contrato para a construção de um prédio público e no curso da execução tenha sido identificada, pelos órgãos de controle, a subcontratação de empreiteira para a execução de t

FCC · 2022

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FC344611 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n!! 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

FCC · 2024

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FC344612 · Direito Administrativo

Suponha que no curso da execução de um contrato de obras, tenha sido constatada a necessidade da alteração das especificações do projeto disponibilizado pela Administração Pública, a fim de melhor adequação técnica a seus objetivos. Ocorre

FCC · 2024

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FC344613 · Direito Administrativo

Determinada secretaria municipal celebrou contrato de manutenção predial das instalações de sua sede. Próximo a completar um ano de vigência, a Administração Pública percebeu que alguns dos itens que integravam o descritivo dos serviços não

FCC · 2024

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FC344614 · Direito Administrativo

Celebrado um contrato de aquisição de cobertores, com entrega parcelada, o órgão público contratante identificou aumento da demanda pelos itens, em razão de condições meteorológicas inesperadas. Nessa situação, o órgão público

FCC · 2024

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FC344615 · Direito Administrativo

O regime jurídico administrativo reúne um conjunto de normas e princípios que disciplinam prerrogativas e obrigações para a Administração Pública, no exercicio regular de suas funções, contemplando

FCC · 2024

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FC344616 · Direito Administrativo

Considere que no curso da execução de uma obra pública de construção de um viaduto, a Administração tenha constatado a necessidade de alteração das especificações do projeto, para melhor atender à necessidade de fluidez de tráfego na região

FCC · 2023

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FC344617 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimos do valor inicial atualizado do contrato, o limite máximo de acréscimo

FCC · 2023

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FC344618 · Direito Administrativo

Considere que, no curso da execução de contrato de obras para pavimentação e construção de novos trechos de uma rodovia estadual, celebrado na modalidade empreitada por preço unitário, a Administração contratante tenha solicitado a supressã

FCC · 2023

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FC344619 · Direito Administrativo

Considere que no curso da execução de um contrato administrativo para construção de um viaduto, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração contratante tenha identificado a necessidade de alterar o método construtivo em relação

FCC · 2023

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FC344620 · Direito Administrativo

Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infraestrutura tenha identificado dificuldade na execução do objeto contratado em razão de inadequação do projeto disponibilizado

FCC · 2022

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FC344621 · Direito Administrativo

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, per

FCC · 2022

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FC344622 · Direito Administrativo

Observe as seguintes descrições, aplicáveis a institutos que se relacionam com a execução contratual: I. mecanismo adotado para reequilíbrio dos preços dos serviços continuados, sob regime de mão de obra exclusiva, ou com predominância de m

FCC · 2022

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FC344623 · Direito Administrativo

Considere que determinado órgão da Administração tenha celebrado contrato para prestação de serviços de limpeza em prédio público e, em função da implantação de regime de trabalho remoto durante a pandemia de Covid-19, decidiu reduzir quant

FCC · 2022

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FC344624 · Direito Administrativo

Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratante, noticiando sucessivos e reiterados atrasos nos pagamentos dos valores mensais que lhe são devidos, o que, segundo a m

FCC · 2025

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FC344625 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especificamente quanto à extinção dos contratos administrativos, considere: I. A extinção do contrato administrativo poderá, dentre outras hipóteses, ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de

FCC · 2023

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FC344626 · Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento de obras e serviços:

FCC · 2022

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FC344627 · Direito Administrativo

A propósito do regime de pagamentos nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua:

FCC · 2025

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FC344628 · Direito Administrativo

Em edital de licitação relativo à contratação de obra pública, a Administração exigiu que os licitantes apresentassem, na fase de habilitação, após o julgamento, atestado que demonstrasse a execução prévia de obra cujo quantitativo mínimo r

FCC · 2025

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FC344629 · Direito Administrativo

Considere que o Tribunal de Contas da União decidiu ter havido erro no projeto complementar de iluminação, bem como iregularidade na exigência de capacidade técnica, tudo em análise de representação formulada contra a concorrência e o subse

FCC · 2024

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