FC344630 · Direito Administrativo
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344631 · Direito Administrativo
Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos, com atuação de comitê com membros previamente
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344632 · Direito Administrativo
Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração após sagrar-se vencedor de procedimento licitatório, em face de reiterados descumprimentos das suas obrigações contratuais, foi declarado inidôneo, ficando tempo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344633 · Direito Administrativo
As disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre manifestações de irresignação no decorrer do processo licitatório, em especial sobre a interposição de recursos, veiculam que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344634 · Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344635 · Direito Administrativo
O controle dos atos da Administração Pública é exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344636 · Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344637 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344638 · Direito Administrativo
Sobre processo de gestão de contratos, considere: I. Um custo de transação ex post é a escolha da estratégia adequada de negociação. II. Um custo de transação ex ante é a identificação detalhada do objeto do contrato. III. Conflitos não pre
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344639 · Direito Administrativo
Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais ade
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344640 · Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344641 · Direito Administrativo
Uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório, ponderando-se as pontuações atingidas em ambas
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344642 · Direito Administrativo
Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344643 · Direito Administrativo
Considere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei no 14.133/2021, tenha apresentado requerimento declinando do direito de firmar o contrato em função das mudanças no cenário macroeconômico, especia
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344644 · Direito Administrativo
A Lei no 14.133 de 1o de abril de 2021, que revogará a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplina para as Licitações e Contratos da Administração Pública, passou a prever
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344645 · Direito Administrativo
Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344646 · Direito Administrativo
A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propriedade nos seguintes termos:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344647 · Direito Administrativo
Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para organização de tendas e atendimento a munícipes que procurar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344648 · Direito Administrativo
Uma fazenda de titularidade de um ente público é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto. A exploração dessa atividade permite integração com projetos sociais, como educação ambiental, primeiro emprego, dentre outros. O im
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344649 · Direito Administrativo
Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de determinado Estado, como parte do plano de expansão de sua rede de distribuição. O perímetro, extenso, perpassa inúmeras
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344650 · Direito Administrativo
O Decreto-lei nº 25/1937 (Lei do Tombamento) estatui que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344651 · Direito Administrativo
Município "X" foi notificado da abertura de processo de tombamento de um imóvel de sua propriedade, que integrava o programa de desestatização do ente público, para fins de concessão de uso. Tal situação
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344652 · Direito Administrativo
Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resol
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344653 · Direito Administrativo
Desapropriação é o procedimento por intermédio do qual o Poder Público, lastreado em interesse público, necessidade pública ou interesse social, expropria o bem do particular, adquirindo-o para si. Desse modo, a desapropriação que tenha com
FCC · 2025
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