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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178107 · Direito Administrativo

Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fiscal do contrato?

Instituto AOCP · 2023

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FC178108 · Direito Administrativo

Na contratação de obras, serviços e compras pela CODEBA, quais são as modalidades de garantia que poderão ser exigidas nos contratos?

Instituto AOCP · 2023

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FC178109 · Direito Administrativo

Em relação aos contratos e licitações, o reconhecimento formal da validade e conveniência da proposta do licitante vencedor é denominado

Instituto AOCP · 2023

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FC178110 · Direito Administrativo

Considerando o Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, no que trata das Obras e Serviços de Engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2023

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FC178111 · Direito Administrativo

Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período relativo à requisição, os novos valores serão aplicados para

Instituto AOCP · 2023

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FC178112 · Direito Administrativo

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Todos o

Instituto AOCP · 2023

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FC178113 · Direito Administrativo

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, em seções de licitação, caberá ao _______ as seguintes atividades: • disposição final ambientalmente adequada dos resíduos

Instituto AOCP · 2023

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FC178114 · Direito Administrativo

A CODEBA, ao realizar contratações por meio de licitações, pode se deparar com diversas modalidades de licitação previstas em seu Regulamento Interno. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das modalidades em que o critério de julgame

Instituto AOCP · 2023

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FC178115 · Direito Administrativo

Na gestão de contratos públicos, qual é o papel desempenhado pelo servidor designado como gestor do contrato?

Instituto AOCP · 2023

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FC178116 · Direito Administrativo

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para

Instituto AOCP · 2023

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FC178117 · Direito Administrativo

João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do veículo para que ele pudesse perseguir os ladrões. Nesse cas

Instituto AOCP · 2023

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FC178118 · Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos e ao instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178119 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do tombamento, modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada.

Instituto AOCP · 2024

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FC178120 · Direito Administrativo

No que diz respeito à intervenção do estado na propriedade, é correto afirmar que a utilização de escolas privadas para alocação de urnas de votação em época de eleições constitui exemplo típico de

Instituto AOCP · 2024

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FC178122 · Direito Administrativo

Quanto ao procedimento de acesso à informação, definida na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178123 · Direito Administrativo

São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):

Instituto AOCP · 2023

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FC178124 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Instituto AOCP · 2023

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FC178125 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178126 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter

Instituto AOCP · 2024

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FC178127 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como

Instituto AOCP · 2023

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FC178128 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178129 · Direito Administrativo

José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.5

Instituto AOCP · 2024

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FC178130 · Direito Administrativo

Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A realização de audiências públicas não é um

Instituto AOCP · 2024

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FC178131 · Direito Administrativo

Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e a

Instituto AOCP · 2024

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