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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

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FC178273 · Direito Administrativo

A Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfabetização em escolas públicas. O contrato de gestão inclui metas específicas de desempenho

Instituto AOCP · 2024

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FC178274 · Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético: O Banco do Estado de Sergipe (BANESE), pessoa jurídica de direito privado, organizada na forma de sociedade de economia mista estadual, realizou contratação direta com o objetivo de contratar serviço té

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FC178275 · Direito Administrativo

Sobre exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016.

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FC178276 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista

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FC178277 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa legislação, assinale

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FC178278 · Direito Administrativo

Sobre a legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178279 · Direito Administrativo

Sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.

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FC178280 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

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FC178281 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, especialmente so

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FC178282 · Direito Administrativo

Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016.

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FC178283 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de

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FC178284 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alt

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FC178285 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em

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FC178286 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

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FC178287 · Direito Administrativo

Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.

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FC178288 · Direito Administrativo

De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conteúdo especifica as pos

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FC178289 · Direito Administrativo

Suponha que determinado órgão estadual, sem observar a legislação ambiental aplicável ao tema, concedeu licença indevida para a construção de empreendimento imobiliário em área de preservação permanente, o que acarretou dano ambiental devid

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FC178290 · Direito Administrativo

Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade c

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FC178291 · Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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FC178293 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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FC178294 · Direito Administrativo

Acerca do serviço público, é correto afirmar que

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FC178295 · Direito Administrativo

Os serviços públicos possuem alguns princípios que orientam e regem suas atividades, e o conhecimento desses princípios contribui para uma efetiva atuação como técnico administrativo da DPEMS. Assinale a alternativa que apresenta corretamen

Instituto AOCP · 2024

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FC178296 · Direito Administrativo

Serviço público pode ser conceituado como todo serviço prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniênci

Instituto AOCP · 2024

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FC178297 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO

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