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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178421 · Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e conforme a lei que o rege, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza ou consistir

Instituto AOCP · 2023

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FC178422 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo.

Instituto AOCP · 2024

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FC178423 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP · 2024

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FC178424 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178425 · Direito Administrativo

Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2023

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FC178426 · Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de fu

Instituto AOCP · 2023

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FC285967 · Direito Administrativo

Sem receber recursos públicos, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011)

Instituto AOCP · 2024

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FC285968 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), a “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” é a correta definição de

Instituto AOCP · 2024

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FC286202 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com qual das seguintes diretri

Instituto AOCP · 2019

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FC286325 · Direito Administrativo

Fábio é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e irá responder a requerimento formulado por Sílvia para acesso a determinada informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que Sílvia tem di

Instituto AOCP · 2024

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FC286450 · Direito Administrativo

Com base nas previsões da Lei n° 12.527/2011 que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC286539 · Direito Administrativo

Vinícius é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e precisa responder a requerimento formulado para acesso à informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC286540 · Direito Administrativo

Cláudia solicitou acesso à informação existente no Ministério Público do Estado do Paraná. Havendo indeferimento ao pedido de acesso, Cláudia interpôs recurso, o qual foi improvido/negado. Nesse caso, nos termos da Lei nº 12.527/2011, a dec

Instituto AOCP · 2024

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FC286631 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado cidadão roraimense protocolou pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Saúde do respectivo Estado, no qual requere documentos não sigilosos sobre compras de medicamentos re

Instituto AOCP · 2022

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FC286723 · Direito Administrativo

Quanto às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC309368 · Direito Administrativo

Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Su

Instituto AOCP · 2025

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FC309389 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em

Instituto AOCP · 2021

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FC309400 · Direito Administrativo

O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hi

Instituto AOCP · 2021

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FC321185 · Direito Administrativo

Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Su

Instituto AOCP · 2025

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FC321206 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em

Instituto AOCP · 2021

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FC321217 · Direito Administrativo

O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hi

Instituto AOCP · 2021

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FC348951 · Direito Administrativo

Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Sobre a promoção no funcionali

Instituto AOCP · 2018

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FC348952 · Direito Administrativo

O que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?

Instituto AOCP · 2018

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FC348975 · Direito Administrativo

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas regula, em seus arts. 56 e seguintes, o conceito de tempo de serviço para fins do funcionalismo público civil amazonense. Sobre o tempo de serviço, assinale a alternativa corr

Instituto AOCP · 2018

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