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Questões de concursos de Direito Administrativo para AOCP

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FC174870 · Direito Administrativo

Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente”. De acordo com essa norma,

AOCP · 2018

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FC174871 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC174872 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém).

AOCP · 2018

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FC174873 · Direito Administrativo

Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?

AOCP · 2016

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FC174874 · Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC174875 · Direito Administrativo

De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº 8.710/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa

AOCP · 2016

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FC174876 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os cargos de provimento efetivo da administração municipal, das suas autarquias e fundações, serão o

AOCP · 2014

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FC174877 · Direito Administrativo

Em relação às disposições do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08), no que tange ao desenvolvimento na carreira, analise as assertivas e assinale a alternativa que ap

AOCP · 2010

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FC174878 · Direito Administrativo

Em relação às disposições preliminares da Lei Municipal 407/98 que organiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Camaçari, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É vedado atribuir ao serv

AOCP · 2010

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FC174879 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para a investidura em cargo público, nos termos da Lei Municipal 407/98 que organiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Camaçari.

AOCP · 2010

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FC174880 · Direito Administrativo

Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público. De acordo com a Lei Municipal 407/98 que organiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posse ocorrerá

AOCP · 2010

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FC174881 · Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei Municipal 874/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o servidor ocupante de cargo efetivo nomeado para o exercício de cargo em comissão

AOCP · 2010

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FC174882 · Direito Administrativo

Em relação às disposições da Lei Municipal 874/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Municipio de Camaçari, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Prog

AOCP · 2010

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FC174883 · Direito Administrativo

De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, a posse ocorrerá,

AOCP · 2010

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FC174884 · Direito Administrativo

De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício

AOCP · 2010

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FC174885 · Direito Administrativo

Sobre Administração Pública é INCORRETO afirmar que

AOCP · 2011

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FC174886 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

AOCP · 2011

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FC174887 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2010

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FC174888 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. O prazo de

AOCP · 2010

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FC174889 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Marinalva, prefeita municipal, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter nomeado seu cônjuge, José, para o exercício de cargo em comissão como Chefe de Gabinete. Nos termos da Lei Federa

AOCP · 2022

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FC174890 · Direito Administrativo

Qual dos Atos a seguir é considerado de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário?

AOCP · 2016

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FC174891 · Direito Administrativo

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

AOCP · 2015

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FC174892 · Direito Administrativo

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

AOCP · 2015

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FC174893 · Direito Administrativo

A respeito de ética na administração pública, sobre os atos de improbidade, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A. Importa enriquecimento ilícito. B. Causa prejuízo ao erário. C. Atenta co

AOCP · 2011

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