FC174918 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo e a sua regulamentação no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 15.612/2021, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo para AOCP
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FC174919 · Direito Administrativo
Conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo estadual, salvo comprovada má-fé, o direito de a Administração invalidar os atos administrativos nulos ou anuláveis de que decorram efeitos favoráveis para o
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174920 · Direito Administrativo
A Lei Municipal N° 1.912/2007 que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, normatiza os procedimentos para instauração e tramitação do processo administrativo por violação ao poder de polícia. Após instaurado o p
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC174921 · Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC174922 · Direito Administrativo
Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC174923 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174924 · Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão destina-se à aquisição, por quaisquer interessados, de bens e serviços comuns, sem limite de valor, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Assinale a alternativ
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC174925 · Direito Administrativo
Qual é o princípio básico da licitação que se apoia em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174926 · Direito Administrativo
Referente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174927 · Direito Administrativo
Nos termos disposto na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação, EXCETO
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174928 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Pregão. ( ) Modalidade de licitação
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174929 · Direito Administrativo
No caso de licitação para aquisição de bens, quando a definição do objeto a ser licitado poderá indicar marca ou modelo como referência?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174930 · Direito Administrativo
Como são classificados os contratos administrativos de serviços que se caracterizam pela privatividade de sua execução por profissional habilitado?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174931 · Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação da garantia, na modalidade seguro-garantia, com
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174932 · Direito Administrativo
Contratos administrativos admitem a desigualdade das partes contratantes, por meio de cláusulas que colocam uma das partes em posição privilegiada. Tais cláusulas são conhecidas como
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC174933 · Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº14.133/2021), assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174934 · Direito Administrativo
Segundo regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.555/2000, qual é a condição para um servidor atuar como pregoeiro em um pregão?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC174935 · Direito Administrativo
A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame li
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC174936 · Direito Administrativo
A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Para aquisição de bens e serviços comuns, o Estado poderá adotar, preferencialmente, licitação na modalidade de pregão, que s
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC174937 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC174938 · Direito Administrativo
De acordo com a lei municipal 803/2007, art. 4, as obras públicas podem ter a sua execução delegada sob qual forma?
AOCP · 2014
Ler resposta e comentário →FC174939 · Direito Administrativo
De acordo com a lei 803/2007, art. 12, mediante qual justificativa, a autoridade superior competente poderá autorizar a licitação com expressa indicação de marca ou modelo, quando necessária à padronização ou à uniformidade dos materiais e
AOCP · 2014
Ler resposta e comentário →FC174940 · Direito Administrativo
“(...) a delegação, pelo poder concedente, a título precário, da prestação de serviços públicos à pessoa física ou jurídica, em seu próprio nome e por sua conta e risco”. De acordo com a lei municipal 803/2007, art. 8, a respeito do excerto
AOCP · 2014
Ler resposta e comentário →FC174941 · Direito Administrativo
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e com indenização ulterior, se houver dano, é uma forma de i
AOCP · 2012
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