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Questões de concursos de Direito Administrativo para FAURGS

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FC309434 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público

FAURGS · 2017

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FC309435 · Direito Administrativo

No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC309437 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. II - A responsabilidade penal abran

FAURGS · 2014

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FC309448 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere às penalidades imputadas ao servidor público em exercício.

FAURGS · 2014

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FC309461 · Direito Administrativo

Com referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC309462 · Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC309464 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 estabelece que o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não poderá exceder a _________, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrog

FAURGS · 2014

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FC309465 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a citação do indiciado no inquérito administrativo deve ser feita pessoalmente, ou por via postal, com antecedência mínima de

FAURGS · 2014

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FC309466 · Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irr

FAURGS · 2014

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FC309467 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que tange ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser composta por _____________ servidores estáveis, com formação superior, sendo, pelo menos, um

FAURGS · 2014

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FC321085 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião

FAURGS · 2018

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FC321086 · Direito Administrativo

A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

FAURGS · 2018

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FC321088 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. I - Cargo público é aquele em que

FAURGS · 2017

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FC321092 · Direito Administrativo

Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), é correto afirmar que o preenchimento dos requisitos para ingresso n

FAURGS · 2014

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FC321127 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, rigorosamente e sem qual

FAURGS · 2017

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FC321129 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC321140 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse. II - O s

FAURGS · 2014

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FC321141 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

FAURGS · 2014

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FC321142 · Direito Administrativo

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público. II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que p

FAURGS · 2014

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FC321143 · Direito Administrativo

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere à promoção do servidor, estabelecem que somente poderá concorrer à promoção aquele que preencher os requisitos estabelecidos em lei e não tiver sido punido nos

FAURGS · 2014

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FC321174 · Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo à luz do Estatuto e do Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei estadual n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. I - No estágio probatório, serão avaliadas a disci

FAURGS · 2006

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FC321176 · Direito Administrativo

A aceitação expressa do cargo público pelo servidor chama- se

FAURGS · 2004

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FC321177 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a assertiva INCORRETA.

FAURGS · 2002

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FC321178 · Direito Administrativo

À luz da lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. · I - Estágio probatório é o período em que o s

FAURGS · 2002

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