FC312723 · Legislação de Trânsito e Transportes
Não compete a JARI:
EXATUS · 2012
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Questões de concursos de Legislação de Trânsito e Transportes
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC312724 · Legislação de Trânsito e Transportes
Compete ao DENATRAN: I - Julgar recursos interpostos pelos infratores. II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições. III - Proceder à su
EXATUS · 2012
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O veículo oficial do governador de Sergipe deverá ser registrado junto ao:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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João comprou de presente para seu filho um ciclomotor. Para registrá-lo e licenciá-lo, ele deverá obedecer à regulamentação estabelecida pela legislação:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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São competências conferidas aos órgãos e entidade executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
CETAP · 2010
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
CETAP · 2010
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Compete às JARI:
CETAP · 2010
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Analise as seguintes afirmações e julgue-as verdadeiras (V) ou falsas (F). I. Para exercer as competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. II. A fixação de p
QUADRIX · 2010
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As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são um órgão/entidade componente de qual esfera do poder público federal?
QUADRIX · 2010
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De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadã
FGV · 2010
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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
FGV · 2010
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O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, NÃO é composto de:
FGV · 2010
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Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
FGV · 2010
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Leia as afirmações abaixo e responda segundo o Código de Trânsito Brasileiro. I. Compete a JARI solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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O DETRAN-PE, por ser um órgão executivo de trânsito estadual, tem como competência:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro
FUNRIO · 2009
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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Sobre as competências atribuídas aos
FUNRIO · 2009
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A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete
CESGRANRIO · 2009
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Ricardo trafegava em via urbana quando foi autuado por Guarda Municipal, porque não estava usando o cinto de segurança. Recorreu da infração, sustentando que apenas a Polícia Militar teria atribuição para multá-lo. Esse recurso deverá ser
CESGRANRIO · 2009
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Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)
CESGRANRIO · 2009
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As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito e consubstanciam inovação importante do Código de Trânsito Brasileiro. Da análise de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que
CESGRANRIO · 2009
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Lavrar e arrecadar multas são atribuições que refletem de forma clara não só a repartição de competências federativas, mas também a necessidade de atuação conjunta dos entes da federação. Assim sendo, o(a)
CESGRANRIO · 2009
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As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações são os órgãos recursais, por excelência, no Sistema Nacional de Trânsito. Sobre a estruturação das JARI, considere as afirmativas abaixo. I – As JARI funcionam junto aos órgãos e entidades
CESGRANRIO · 2009
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Ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo, compete:
CEPERJ · 2009
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