FC240811 · Direitos Humanos
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direitos Humanos
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FC240812 · Direitos Humanos
A Lei n° 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficient
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Ler resposta e comentário →FC240813 · Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o lugar da pessoa idosa na sociedade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. De acordo com o Estatuto (artigo 10, parágrafo 2o), a inviolabilidade da integridade
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Ler resposta e comentário →FC240814 · Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13
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De acordo com o § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, a relação da pessoa com deficiência com a fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é caracterizada como
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Ler resposta e comentário →FC240816 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.
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Ler resposta e comentário →FC240817 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Ler resposta e comentário →FC240818 · Direitos Humanos
A educação permanente da pessoa idosa, proposta defendida por diferentes estudiosos do tema, foca na formação centrada no indivíduo, como possibilidade de solução dos seus problemas. Esse entendimento acaba por encobrir as condições reais d
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Ler resposta e comentário →FC240819 · Direitos Humanos
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em se tratando da área de saúde, entre as medidas determinadas
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Ler resposta e comentário →FC240820 · Direitos Humanos
No Caderno Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais (Brasil, 2013), é realizada a opção pelo método problematizador de Magendzo, caracterizado por sua abordagem crítica. Nesse modelo, o educando, ou defensor dos direitos humanos,
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Ler resposta e comentário →FC240821 · Direitos Humanos
O artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (promulgada pelo Decreto no 3.956/2001) estipula três áreas a serem trabalhadas prioritariamente a fi
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Ler resposta e comentário →FC240822 · Direitos Humanos
Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está a inclusão em program
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Ler resposta e comentário →FC240823 · Direitos Humanos
Leia o excerto extraído da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema ed
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Ler resposta e comentário →FC240824 · Direitos Humanos
Alguns alunos presenciam comportamentos de pares ou profissionais da escola que acabam por impedir ou prejudicar sua participação em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. De acordo com a Lei no 13.146 (2015), tal pos
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Ler resposta e comentário →FC240825 · Direitos Humanos
Segundo o artigo 3o da Lei no 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Ler resposta e comentário →FC240826 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969).
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Ler resposta e comentário →FC240827 · Direitos Humanos
Segundo as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, “qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as característi
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Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obri
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Ler resposta e comentário →FC240829 · Direitos Humanos
Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O
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Ler resposta e comentário →FC240830 · Direitos Humanos
De acordo com a normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050), o termo “adaptável” é aplicável a:
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Ler resposta e comentário →FC240831 · Direitos Humanos
O terapeuta ocupacional atua nas práticas e serviços de Tecnologia Assistiva em suas diferentes áreas de aplicação. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/ 2015, o termo Tecnologia Assistiva é definido como
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Ler resposta e comentário →FC240832 · Direitos Humanos
Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC240833 · Direitos Humanos
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, espe
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Ler resposta e comentário →FC240834 · Direitos Humanos
Quando uma criança com transtorno do espectro autista é matriculada na escola comum, a instituição disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar de acordo com o Decreto no 8.368 de 2014 Art. 4o § 2o na seguinte condição:
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