FC240835 · Direitos Humanos
A Lei no 12.764 de 2012 define, em seu Art. 3o, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, dentre eles:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC240836 · Direitos Humanos
Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera- -se pessoa com deficiência aquela que tem
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240837 · Direitos Humanos
A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), em seu artigo 2o, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240838 · Direitos Humanos
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010)
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240839 · Direitos Humanos
É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino . Assinale a alternativa que completa corretament
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240840 · Direitos Humanos
Cássia é agente de desenvolvimento infanto-juvenil e auxiliou o gestor da unidade escolar em que atua a elaborar e desenvolver práticas de inclusão, as quais estão apresentadas a seguir: Prática 1: adotou medidas coletivas, em detrimento de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240841 · Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), em seu artigo 4o, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cult
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Ler resposta e comentário →FC240842 · Direitos Humanos
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 2o, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza , , ou , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na s
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Ler resposta e comentário →FC240843 · Direitos Humanos
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
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Ler resposta e comentário →FC240844 · Direitos Humanos
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240845 · Direitos Humanos
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiê
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240846 · Direitos Humanos
Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade es
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240847 · Direitos Humanos
A Lei no 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4o, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promov
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240848 · Direitos Humanos
A Lei no 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240849 · Direitos Humanos
Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que oc
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240850 · Direitos Humanos
Conforme a Lei no 13.146/2015, art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240851 · Direitos Humanos
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 28, inciso X, determina que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, ince
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240852 · Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e apre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240853 · Direitos Humanos
Instituída por meio da Portaria no 1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem, dentre as suas diretrizes, a Prevenção de Deficiências,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240854 · Direitos Humanos
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC316670 · Direitos Humanos
Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos p
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316671 · Direitos Humanos
O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316672 · Direitos Humanos
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Art. 28 da referida lei há o detalhamento das responsabilidades do poder público no que
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316673 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146/15, em seu Capítulo IV, dispõe acerca DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Dentre os itens elencados abaixo quais estão em consonância com esta lei: I. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
Com. Org. (IFSP) · 2018
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