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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152615 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152616 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa et

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152617 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos dire

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152618 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152619 · Direitos Humanos

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir. O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152620 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152621 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados, foram

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152622 · Direitos Humanos

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo. É obrigação do Alto Comissariado das Na

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152623 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152624 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152625 · Direitos Humanos

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte. Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152626 · Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos podem ser renunciados em situações extremas, como calamidades públicas, por exemplo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152627 · Direitos Humanos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152628 · Direitos Humanos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152629 · Direitos Humanos

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152630 · Direitos Humanos

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estivere

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152631 · Direitos Humanos

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152632 · Direitos Humanos

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item. O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152633 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Historicamente, os direitos humanos fundamentais são classificados por gerações, cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152634 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. Na luta pelos direitos humanos, há avanços e retrocessos, decorrendo disso a necessidade de o Estado e a sociedade civil se engajarem para que se re

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152635 · Direitos Humanos

Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente. A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 são fontes normativas de direitos humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152636 · Direitos Humanos

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir. No Brasil, em qualquer caso de violação de normas internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável por eventual indenização.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152637 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152638 · Direitos Humanos

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item. Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao prin

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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