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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152951 · Direitos Humanos

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152952 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152953 · Direitos Humanos

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar soment

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152954 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152955 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiên

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152956 · Direitos Humanos

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Em razão da presumida incapacidade de seus pais, filhos de pessoas com deficiência devem ser entregues para curatela dos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152957 · Direitos Humanos

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte. A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152958 · Direitos Humanos

Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresent

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152959 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Para a caracterização de pessoa com deficiênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152960 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. O funcionamento intelectual significativament

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152961 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Define-se deficiência física como a alteração

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152962 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Deficiência visual pode ser classificada como

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152963 · Direitos Humanos

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir. O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152964 · Direitos Humanos

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152965 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações pedagógicas são individualizadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152966 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. As instituições hospitalares devem assegurar atendimento pedagógico ao educando com deficiência internado por qualquer tempo, de modo a manter o p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152967 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152968 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educação profissional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152969 · Direitos Humanos

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente. Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152970 · Direitos Humanos

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente. Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152971 · Direitos Humanos

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente. Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152972 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue o item seguinte. Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, havendo a necessidade de usar equipamentos, de providenc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152973 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue o item seguinte. É obrigatória a oferta de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares nas quais esteja internado por prazo igual ou supe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152974 · Direitos Humanos

A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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