FC74748 · Direito Processual Penal
Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para FGV
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FC74749 · Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qualificado, após a observância de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74750 · Direito Processual Penal
Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), Felipo cumpre pena de 8 (oito) anos em uma unidade prisional do Tocantins. A defesa de Felipo, entendendo que o sente
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74751 · Direito Processual Penal
1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingress
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74752 · Direito Processual Penal
Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, fo
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Ler resposta e comentário →FC74753 · Direito Processual Penal
O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivamente recurso de apelação em face da sentença condenatória, a
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Ler resposta e comentário →FC74754 · Direito Processual Penal
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou qu
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A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias, responsável, dentre outras competências, pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservad
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74756 · Direito Processual Penal
Acerca dos princípios e garantias que regem o Direito Processual Penal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74757 · Direito Processual Penal
Em tema de “Direitos e Garantias Fundamentais”, a Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A respeito do princípio da
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74758 · Direito Processual Penal
Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação. Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74759 · Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao ar
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74760 · Direito Processual Penal
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74761 · Direito Processual Penal
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74762 · Direito Processual Penal
Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Com base na situação hipotética, com relação à competência
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74763 · Direito Processual Penal
Mário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazidas à baila pela Lei nº 13.964/2019, em especial a implementação do instituto do juiz das garantias, em razão do potencial impacto no exercício de suas funções.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74764 · Direito Processual Penal
Guilherme, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebe um inquérito policial, com representação de busca e apreensão formulada pela autoridade policial. Contudo, ao analisar o caderno investigativo, o magistrado
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74765 · Direito Processual Penal
Uma pessoa passava pela roleta de uma estação do metrô, com uma mochila nas costas, quando foi abordada por dois agentes de segurança da empresa. Acreditando que se tratava de vendedor ambulante, os agentes fizeram uma busca pessoal e encon
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74766 · Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74767 · Direito Processual Penal
Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdad
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74768 · Direito Processual Penal
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhece
FGV · 2024
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Nino, réu em processo penal pela suposta prática do crime de latrocínio, afirmou para amigos e familiares que as garantias judiciais que detém, à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, internalizada na ordem jurídica pátria po
FGV · 2024
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Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Ali
FGV · 2024
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André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a ca
FGV · 2022
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