FC203652 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para VUNESP
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FC203653 · Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
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Sobre o acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do CPP, é correto afirmar que:
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Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em tese, em 2017. O inquérito durou seis anos, vindo a ser denunciado, pelo Ministério Público, apenas em setembro de 2023. Uma vez
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Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
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Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
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É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
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Obsta o acordo de não persecução penal
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A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
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A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Dispõe a CR/88: “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.” Tal disposição constitucional
VUNESP · 2022
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“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, _, ou de _ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, _.” Assinale a alternati
VUNESP · 2022
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Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal__________
VUNESP · 2021
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No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
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Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
VUNESP · 2019
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A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,
VUNESP · 2018
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Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto di
VUNESP · 2018
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Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:
VUNESP · 2018
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Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que
VUNESP · 2018
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Sobre a ação penal, é correto afirmar:
VUNESP · 2017
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A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constatou-se que a empresa que confeccionou as camisetas era de propriedade de B – por coincidênci
VUNESP · 2017
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