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Questões de concursos de Direito Processual Penal para IBADE

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FC400569 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei à

IBADE · 2025

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FC400570 · Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:

IBADE · 2023

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FC400571 · Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de um advogado,

IBADE · 2023

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FC400572 · Direito Processual Penal

Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da referida Delegacia

IBADE · 2019

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FC400573 · Direito Processual Penal

No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:

IBADE · 2019

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FC400574 · Direito Processual Penal

Sobre principio de processo penal, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC400575 · Direito Processual Penal

A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade humana. Esta representa importante referencial axiológico para o processo penal brasileiro, d

IBADE · 2017

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FC400576 · Direito Processual Penal

Em relação à Investigação Policial, qual assertiva está correta?

IBADE · 2025

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FC400577 · Direito Processual Penal

Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

IBADE · 2025

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FC400578 · Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

IBADE · 2025

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FC400579 · Direito Processual Penal

O inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa. Criado em 1871, enquanto ainda vigorava o regime imperial, o

IBADE · 2023

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FC400580 · Direito Processual Penal

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:

IBADE · 2021

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FC400581 · Direito Processual Penal

O inquérito policial “É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular de uma infração penal possa ingressar em juízo (CPP, art. 4o). Trata-se de p

IBADE · 2017

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FC400582 · Direito Processual Penal

Sobre as caracteristicas do Inquérito pode se dizer que ele é;

IBADE · 2017

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FC400583 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC400584 · Direito Processual Penal

Sobre o tema inquérito policial. muito se discutiu doutrinariam ente quanto a legalidade de investigação direta pelo Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade da investigação direta, porém traçou limites. So

IBADE · 2017

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FC400585 · Direito Processual Penal

No que tange aos poderes e deveres da autoridade policial na condução do inquérito policial , especialmente, sobre as diretrizes que o Delegado de Policia deve observar no enfrentamento ao tráfico de pessoas, leia as assertivas a seguir. I.

IBADE · 2017

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FC400586 · Direito Processual Penal

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

IBADE · 2017

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FC400587 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, Incumbira à autoridade policial:

IBADE · 2017

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FC400588 · Direito Processual Penal

Leia as afirmativas a seguir. I. Com o advento da Lei nº 13.245/2016 que deu nova redação ao art. 7.° do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), o inquérito policial deve ser submetido aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não ten

IBADE · 2017

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FC400589 · Direito Processual Penal

À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC400590 · Direito Processual Penal

O inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:

IBADE · 2017

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FC400591 · Direito Processual Penal

O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se recusa e noticia ao

IBADE · 2020

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FC400592 · Direito Processual Penal

Renomado médico especialista em inseminação artificial, ao atender suas pacientes em seu consultório, no período entre 02/01/2017 e 01/12/2017, praticou violação sexual mediante fraude contra 15 (quinze) mulheres, todas maiores de 18 anos e

IBADE · 2019

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