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Flashcards para concursos para DECEx

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608100 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é facultado ao juiz, nos crimes cuja pena máxima é a de morte, em relação às circunstâncias atenuantes genéricas?

DECEx · 2019

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FC608120 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em qual crime militar é cabível a suspensão condicional da pena?

DECEx · 2008

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FC608133 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um condenado a reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos pode obter livramento condicional?

DECEx · 2007

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FC608134 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O livramento condicional não se aplica a crime cometido em que situação?

DECEx · 2006

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FC608153 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um oficial está sujeito à declaração de indignidade e perda do posto e da patente?

DECEx · 2016

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FC608162 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a consequência para a praça condenada a pena privativa de liberdade superior a dois anos?

DECEx · 2008

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FC608163 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência para a praça condenada à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?

DECEx · 2007

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FC608184 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a embriaguez não pré-ordenada agrava a pena segundo o Código Penal Militar?

DECEx · 2014

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FC608212 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se calcula a prescrição quando apenas o réu recorre de sentença condenatória e era menor de 21 anos ao tempo do crime?

DECEx · 2016

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FC608213 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em crime permanente, quando começa a correr a prescrição?

DECEx · 2016

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FC608214 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição retroage à pena aplicada e como se qualifica crime praticado por militar da ativa contra outro militar fora do serviço?

DECEx · 2015

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FC608221 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: No CPM, quando se conta a prescrição pela pena imposta e qual o prazo para pena de 3 meses?

DECEx · 2012

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FC608223 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A que idade se extingue a punibilidade do oficial no crime de deserção?

DECEx · 2008

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FC608224 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A execução das penas acessórias prescreve com o decurso do tempo?

DECEx · 2007

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FC608225 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o prazo prescricional da ação penal quando a pena é de morte cometida em tempo de guerra?

DECEx · 2006

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FC608232 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando é tipificado o crime de hostilidade contra país estrangeiro, de quem depende a ação penal, existe tipo penal "formação de quadrilha" no

DECEx · 2016

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FC608280 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar exige concurso de pessoas para sua configuração?

DECEx · 2008

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FC608281 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Que crime ocorre quando militares se reúnem e assentem em recusa conjunta de obediência ou em resistência ou violência contra superior?

DECEx · 2006

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FC608285 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime se configura quando alguém, por meio de carro de som, incita publicamente militares a permanecer em ocupação e a desobedecer ordens

DECEx · 2016

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FC608300 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: No procedimento especial por insubmissão, qual o efeito da constatação de aptidão na inspeção de saúde?

DECEx · 2017

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FC608303 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Como se classifica penalmente a conduta de militar que tenta lesionar seu superior, erra e atinge outro militar causando lesões leves?

DECEx · 2015

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FC608388 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar tem como sujeito ativo o convocado à incorporação que não se apresenta ou se ausenta antes do ato de incorporação?

DECEx · 2021

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FC608392 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Segundo a regra dos seis passos, como se classifica um arranhão que sangrou sem incapacidade, sem deformidade e sem risco de vida?

DECEx · 2017

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FC608395 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime do Código Penal Militar tem como pena o impedimento?

DECEx · 2012

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