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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A inelegibilidade reflexa de titular impede candidatura a cargo de esfera diversa da sua?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Prazo e marco inicial para impugnar mandato eletivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual medida judicial definitiva acarreta a perda dos direitos políticos de pessoa naturalizada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que regime partidário a Constituição assegura?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem instituir guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais condições são exigidas para alterar a divisão político‑administrativa dos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes da federação são autônomos para definir sua organização político‑administrativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na competência concorrente, o que cabe à União e o que ocorre se não houver norma geral federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente edita as normas gerais sobre previdência, inclusive regimes próprios de servidores, no regime de competência concorrent

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem manter programas de educação infantil e de ensino fundamental com cooperação técnica e financeira da União e

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a função da União nas competências legislativas concorrentes e qual o efeito da lei federal sobre a lei estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na competência legislativa concorrente, qual é a atuação da União e qual o limite da atuação dos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando os Estados podem legislar sobre as condições para o exercício de profissões?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência legislativa sobre a fauna e como se distribuem as atribuições entre União e Estados/DF?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para a exploração dos serviços de telecomunicações?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é o titular dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na competência concorrente, qual é o papel da União quanto à legislação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual competência permite ao município adaptar normas federais e estaduais à realidade local?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se manifesta a competência concorrente da União sobre a legislação das polícias civis?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito da existência de lei federal sobre matéria de competência da União em relação a leis estaduais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Estado-membro pode editar norma reparatória e de responsabilização civil e administrativa por violações de direitos fundamentais,

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens relativos à energia e ao subsolo pertencem à União e não aos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando os Estados podem legislar sobre jazidas e minas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance e as limitações da competência legislativa dos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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