FC571103 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Que direitos o preso conserva e que dever isso impõe às autoridades?
CEV UECE · 2003
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Flashcards para concursos para CEV UECE
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FC571104 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Após fixar a pena-base, qual a ordem obrigatória de consideração pelo juiz?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Em que situações a vítima não pode exercer o direito de queixa?
CEV UECE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quem é o sujeito ativo na ação penal pública?
CEV UECE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quando cabe ação pública no crime complexo que incorpora outros fatos criminosos como elementos ou circunstâncias?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando os prazos prescricionais são reduzidos e quando são aumentados?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O emprego de veneno qualifica automaticamente o homicídio?
CEV UECE · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a natureza do infanticídio, quando se consuma e se admite tentativa?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Como se qualifica o crime quando há dolo na lesão inicial e culpa no resultado fatal?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando alterações funcionais ou emocionais configuram lesão corporal?
CEV UECE · 2002
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Em debate acalorado com ofensas mútuas, o juiz pode deixar de aplicar pena por injúria?
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC571114 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571115 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a injúria ou a difamação deixam de ser puníveis e quando o querelado fica isento de pena?
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC571116 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571117 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando as penas aplicam-se cumulativamente e em dobro no crime de constrangimento ilegal?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571118 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a diferença de finalidade entre ameaça e constrangimento ilegal?
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC571119 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a natureza jurídica do crime de sequestro e cárcere privado e ele admite tentativa?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571120 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual crime tutela a inviolabilidade do domicílio e protege a liberdade individual e a privacidade doméstica?
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC571121 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais crimes protegem a inviolabilidade do lar e das comunicações privadas?
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC571122 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais delitos são crimes contra a pessoa?
CEV UECE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual crime ocorre ao subtrair coisa móvel alheia para outrem mediante grave ameaça?
CEV UECE · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Que crime consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento?
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC571125 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual crime ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa sabidamente produto de crime?
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC571126 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual o elemento subjetivo e seu momento na apropriação indébita?
CEV UECE · 2006
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