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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323166 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Em processo administrativo de responsabilização, qual o prazo para apresentação de defesa e quando se inicia sua contagem?

IBADE · 2021

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FC323167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual órgão no âmbito do Poder Executivo federal tem competência concorrente para instaurar ou avocar processos administrativos de responsabilização de pess

IBADE · 2020

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FC323168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O acordo de leniência afasta a obrigação da pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado?

IBADE · 2023

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FC323169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a sanção aplicada à pessoa jurídica que descumpre o acordo de leniência e quando começa a contar o prazo de impedimento?

IBADE · 2022

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FC323170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais sanções podem ser aplicadas à pessoa jurídica por atos contra a administração pública?

IBADE · 2019

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FC323171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o prazo prescricional das infrações previstas na Lei Anticorrupção e quando se inicia a contagem?

IBADE · 2022

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FC323172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O que é o controle parlamentar e quais são suas duas linhas de atuação?

IBADE · 2022

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FC323173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais são as espécies de bens públicos quanto à titularidade?

IBADE · 2023

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FC323174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que são bens de uso comum do povo e qual sua característica jurídica principal?

IBADE · 2023

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FC323175 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Como se caracteriza um bem público de uso especial?

IBADE · 2022

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FC323176 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que caracteriza um bem de uso especial no domínio público?

IBADE · 2022

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FC323177 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais características definem um bem público de uso comum?

IBADE · 2022

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FC323178 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a denominação dos bens públicos que integram o patrimônio, não são afetos ao uso comum nem a serviços e podem ser alienados?

IBADE · 2022

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FC323179 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que caracteriza os bens dominicais?

IBADE · 2020

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FC323180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual é o efeito da desafetação na classificação do bem público?

IBADE · 2020

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FC323181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais são as duas características técnico-econômicas que definem bens públicos puros?

IBADE · 2020

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FC323182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a classificação dos imóveis destinados ao desempenho de atividades administrativas?

IBADE · 2019

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FC323183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais são os três atributos clássicos dos bens públicos que impedem sua alienação, sua penhora e a constituição de garantias reais?

IBADE · 2024

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FC323184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a característica que impede a penhora de bens públicos e qual é a abrangência do conceito de bens públicos?

IBADE · 2023

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FC323185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

IBADE · 2023

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FC323186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a característica essencial dos bens públicos de uso especial?

IBADE · 2020

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FC323187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Como podem bens públicos de uso especial perder a inalienabilidade e tornar‑se alienáveis?

IBADE · 2019

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FC323188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: A alteração de destinação de bem público de uso especial por outro ente pode ocorrer por ocupação informal?

IBADE · 2025

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FC323189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que é desafetação tácita e quais requisitos condicionam a sua alienação?

IBADE · 2020

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