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Flashcards para concursos para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604983 · Atualidades e Conhecimentos Gerais

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Sem classificação, responda: Que setor se destaca como base da economia de Anchieta, além da agricultura, do comércio e dos serviços?

AMEOSC · 2025

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FC605031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual medida administrativa é adequada para invalidar ato com vício de ilegalidade material por falta de requisitos essenciais?

AMEOSC · 2025

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FC605049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: As multas de trânsito aplicadas pelo Município configuram exercício de qual poder administrativo?

AMEOSC · 2025

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FC605348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais medidas a Administração Pública pode adotar diante do abandono do serviço contratado por

AMEOSC · 2025

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FC605349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre revogação e rescisão em atos e contratos administrativos?

AMEOSC · 2025

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FC605358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O tombamento de imóvel privado configura desapropriação e gera indenização automática?

AMEOSC · 2025

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FC605990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A vedação absoluta de reunião pacífica em local aberto ao público é constitucional?

AMEOSC · 2025

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FC606121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode propor leis tributárias no município e a renúncia de receita impede a iniciativa parlamentar?

AMEOSC · 2025

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FC606547 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A fixação dos padrões remuneratórios municipais pode depender da disponibilidade orçamentária do município ou da política salarial est

AMEOSC · 2025

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FC607466 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que configura corrupção passiva praticada por agente público?

AMEOSC · 2025

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FC607469 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de corrupção passiva?

AMEOSC · 2025

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FC607688 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Quando o juiz pode indeferir liminarmente uma ação popular?

AMEOSC · 2025

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FC613016 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Como pode o contribuinte discutir a nulidade do lançamento tributário após garantir o juízo com penhora?

AMEOSC · 2025

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FC613528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A imunidade constitucional do ISS alcança concessionária privada que explora serviço mesmo que os recursos financ

AMEOSC · 2025

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FC613563 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação de cobrança do crédito tributário e qual é seu marco inicial?

AMEOSC · 2025

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FC614150 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O prefeito pode instituir por decreto uma contribuição social obrigatória municipal?

AMEOSC · 2025

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FC653924 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda: Qual dever da instituição quanto aos dias letivos, às horas-aula e ao plano de trabalho docente?

AMEOSC · 2016

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FC658750 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que são vistoria, notificação e auto de infração na fiscalização municipal?

AMEOSC · 2025

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