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Flashcards para concursos para IBGP

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FC643417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo é exercido ao aplicar sanção disciplinar a um servidor por infração funcional?

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FC643436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando é constitucional delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração ind

IBGP · 2026

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FC643449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando empresas públicas e sociedades de economia mista gozam da imunidade tributária recíproca entre entes federativos?

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FC643450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais riscos típicos afetam sociedades de economia mista e empresas públicas?

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FC643523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em PPPs e concessões, qual a limitação do payback simples, qual é a fonte de receita em concessão comum e qual a finalidade do reequilíb

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FC643524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais princípios regem a prestação de serviços públicos?

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FC643556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que significam impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos?

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FC643561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza o emprego público quanto ao regime jurídico e aos direitos trabalhistas?

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FC643564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?

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FC643568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando um servidor investido em mandato eletivo pode receber simultaneamente a remuneração do cargo e do mandato?

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FC643579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A denúncia anônima pode, isoladamente, fundamentar a imposição de pena em processo administrativo disciplinar?

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FC643584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais deveres essenciais regem a conduta do agente público?

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FC643594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando integrantes de pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por improbidade admini

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FC643613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

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FC643614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a frustração da licitude de processo licitatório constitui prejuízo ao erário?

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FC643705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

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FC643706 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade licitatória admite diálogo estruturado com licitantes para definir soluções em

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FC643723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais regras específicas regem licitações de âmbito internacional quanto à moeda, ao tratament

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FC643738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a contratação de profissional artístico configura inexigibilidade de licitação?

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FC643755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: [Qual contrato tem por objeto prestação de serviços (podendo incluir obras e fornecimento de b

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FC643756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A contratação por tarefa é considerada modalidade de contratação de projetos segundo o PINI?

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FC643757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato?

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FC643765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que são cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?

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FC643781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como podem ser realizadas as alterações em contratos administrativos e quais são seus limites?

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