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Flashcards para concursos para IBGP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643797 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Que tipos de atos e documentos devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Pública

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FC643803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que a legislação de licitações prevê sobre inexigibilidade, contrato de eficiência e pregão?

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FC643804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode praticar crimes relacionados a licitações?

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FC643821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a desapropriação e qual garantia essencial ao proprietário?

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FC643828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual objetivo central dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação?

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FC643844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para resposta quando não é possível conceder acesso imediato à informação solicitada?

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FC643850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como se chama a informação temporariamente restrita por risco à segurança da sociedade ou do Estado?

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FC643851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o grau de sigilo e seu prazo para informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de se

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FC643853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é informação sigilosa?

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FC643860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação jurídica de quem acessa informação sigilosa?

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FC643868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação obriga o Poder Judiciário e o Ministério Público a remeter ao Supremo Tribunal Federal decisões que, em g

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FC643869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação e como se procede com informações parcialmen

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FC644007 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda: As pertenças transmitem-se automaticamente com o bem principal?

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FC644045 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: As partes podem prever parâmetros objetivos para condicionar revisão ou resolução contratual e quando o juiz pode afastar esses parâmetros?

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FC644059 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é o regime de responsabilidade por danos causados por produto defeituoso?

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FC644060 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Quem tem direito de regresso contra o causador do dano e quais exceções o impedem?

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FC644124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença fundamental entre confederação, estado unitário puro, federação e estado regional quanto à soberania e à auton

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FC644126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é coabitação no semipresidencialismo?

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FC644164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: O que significa soberania popular?

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FC644165 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como a Constituição de 1988 classifica pluralismo político, cidadania, independência naci

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FC644176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o status jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados por três quinto

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FC644177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A empregada gestante contratada por prazo determinado tem estabilidade provisória desde a confi

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FC644178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que condições a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas masculinas?

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FC644187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode haver censura prévia ou exigência de licença para a expressão intelectual, artística, cien

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