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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466671 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Em qual nível de proteção do SUAS o BPC se integra e é necessária contribuição previdenciária para ace

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC466682 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: A lei complementar federal pode autorizar Estados e o Distrito Federal a legislar sobre temas específicos da seguridad

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466683 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre previdência social e qual o efeito de lei federal conflitante?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466684 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Os recursos do fundo de previdência estadual podem ser destinados a fiança, aval, aceite ou empréstimos a entes públic

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC466685 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o objetivo da interpretação teleológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466686 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Quando, salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor após sua publicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466687 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Quais são as fontes formais primárias do direito previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466688 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: O direito previdenciário é ramo do direito público ou do direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466689 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a competência legislativa da seguridade social e da previdência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466690 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o prazo mínimo entre a publicação da lei que institui ou altera contribuições sociais previdenciárias e sua exigi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466691 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa para fins da legislação pr

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC466692 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a diretriz teleológica na interpretação das normas previdenciárias e sua consequência sobre direitos adquiridos

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466693 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o prazo de anterioridade aplicável às normas que instituem ou majoram contribuições sociais destinadas ao custe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466694 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual critério interpretativo prevalece para tratados ou convênios previdenciários internalizados em relação às normas

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466695 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual a diferença entre fontes materiais e fontes formais no direito previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466696 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Como se resolvem conflitos de normas no direito previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466697 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Por que o direito previdenciário é considerado ramo autônomo para fins didáticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466698 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o alcance territorial e pessoal das normas da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466699 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual o prazo de anterioridade aplicável às contribuições sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466700 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual anterioridade se aplica às contribuições sociais previdenciárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466701 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o marco temporal para aplicar a lei na concessão de benefício previdenciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466702 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre seguridade social e quando os Estados podem editar normas sobre a m

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466703 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é a competência legislativa em matéria de previdência social e quais são seus efeitos sobre leis estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466704 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Qual é o objetivo dos acordos internacionais de previdência social ratificados pelo Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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