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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC809894 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos expedidos pela administração entram em vigor?

FEPESE · 2014

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FC809895 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei tributária nova produz efeitos retroativos favorecendo o contribuinte?

FEPESE · 2014

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FC809896 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em co

FEPESE · 2014

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FC809897 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o efeito dos tratados internacionais sobre a legislação tributária interna?

FEPESE · 2012

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FC809898 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Lei tributária que reduz alíquota e percentual da multa aplica-se retroativamente a fatos e atos pretéritos?

FEPESE · 2007

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FC809899 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de redução da base de cálculo do IR e da CSLL pela compensação de prejuízos acumulados?

FEPESE · 2004

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FC809900 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a alíquota da Cofins não cumulativa para empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto as previstas

FEPESE · 2004

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FC809901 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como se interpreta a legislação tributária que dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias

FEPESE · 2022

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FC809902 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a legislação tributária sobre moratória e parcelamento?

FEPESE · 2022

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FC809903 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a norma que dispensa o cumprimento de obrigações tributárias acessórias?

FEPESE · 2018

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FC809904 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a norma que concede dispensa de obrigações acessórias?

FEPESE · 2018

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FC809905 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A analogia na interpretação tributária pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei?

FEPESE · 2018

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FC809906 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O emprego da equidade pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido?

FEPESE · 2014

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FC809907 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são as formas de integração da legislação tributária quando não há norma expressa?

FEPESE · 2014

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FC809908 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A analogia pode ser utilizada para exigir tributo não previsto em lei?

FEPESE · 2014

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FC809909 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Em caso de solidariedade, qual o efeito da interrupção da prescrição em favor ou contra um dos devedores?

FEPESE · 2014

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FC809910 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que a autoridade competente deve utilizar para interpretar e integrar norma tributária na ausência de dispo

FEPESE · 2013

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FC809911 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A aplicação da equidade pode resultar na dispensa do pagamento do tributo devido?

FEPESE · 2013

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FC809912 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a norma tributária que dispensa o cumprimento de obrigações acessórias?

FEPESE · 2011

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FC809913 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a norma tributária mais favorável retroage a ato ou fato pretérito?

FEPESE · 2010

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FC809914 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como se interpreta a norma tributária que define infrações ou comina penalidades em caso de dúvida?

FEPESE · 2010

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FC809915 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é o fundamento jurídico da utilização da equidade na integração da legislação tributária?

FEPESE · 2010

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FC809916 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como se interpreta a lei tributária que define infrações em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade o

FEPESE · 2010

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FC809917 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a analogia pode ser utilizada na legislação tributária?

FEPESE · 2007

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