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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160517 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: A prova de quitação de tributos pode ser dispensada sem autorização legal quando o ato é imprescindível para evitar a caducidade de um direito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160518 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a responsabilidade do servidor público que, dolosamente, emite certidão negativa ignorando débitos fiscais existentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160519 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual o efeito da propositura de ação anulatória de débito fiscal pela Fazenda Pública municipal sobre a exigibilidade do crédito tributário e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160520 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão positiva tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão de regularidade fiscal pode ser emitida apesar de existirem créditos em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a diferença entre certidão negativa de débitos e certidão positiva com efeitos de negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão fiscal pode ser expedida com efeito de negativa apesar da existência de débitos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160524 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Em que situações a administração tributária pode emitir certidão positiva com efeitos de certidão negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160525 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a consequência da existência de penhora sobre bens ou direitos para a emissão da certidão relativa à situação fiscal do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160526 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual o procedimento básico para apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160527 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a obrigação dos órgãos da administração pública federal ao efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas quanto à retenção do imposto de renda?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos recebidos de órgãos púb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160529 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Quais informações devem constar na DIRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160530 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença constitucional entre a progressividade das alíquotas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias dos regimes próprios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160531 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: Em que critério se baseia a variação das alíquotas do IPI?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160532 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo pode alterar por decreto as alíquotas do IPI dentro de limites e condições legais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160533 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: Quais são as características essenciais do IPI quanto à seletividade, à cumulatividade e à incidência sobre produtos destin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160534 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a composição da base de cálculo do IPI na importação de produtos industrializados?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160535 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, responda: Qual imposto incide sobre operações financeiras com ativos classificados como financeiros ou instrumentos cambiais, e por que esses ativos fica

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160536 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, responda: Como se distribui a arrecadação do IOF incidente sobre operações com ouro entre Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160537 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, responda: Quem pode instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o que é necessário para sua validade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160538 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Exportação - IE, responda: O Poder Executivo pode alterar por ato infralegal as alíquotas do imposto de exportação?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160539 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: Quem são os contribuintes do imposto sobre a importação em casos de produtos apreendidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160540 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: Qual o requisito essencial para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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