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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160541 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Quem pode instituir o ITR e qual é o papel dos municípios na sua arrecadação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160542 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Qual documento ambiental não é exigido para excluir áreas de preservação permanente da base de cálculo do ITR?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160543 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Qual é a característica progressiva do ITR e por que ele não é considerado não cumulativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160544 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Qual ente federativo tem competência exclusiva para instituir o ITR?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160545 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Qual é a imunidade do ITR em relação a pequenas glebas exploradas pelo proprietário que não possui outro imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160546 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: O que ocorre quando um Município opta por fiscalizar e cobrar o ITR em seu território?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160547 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: O ICMS incide sobre a entrada de mercadorias importadas independentemente da destinação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160548 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quando o DIFAL é exigido em operações interestaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160549 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quem fixa as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e na exportação, e como a competência é dividida en

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160550 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: O ICMS deve obrigatoriamente aplicar alíquotas seletivas em função da essencialidade dos produtos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160551 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Como é feita a repartição do ICMS em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160552 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Como os Estados e o Distrito Federal devem conceder isenções de ICMS para que sejam válidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160553 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o papel do substituto tributário na substituição tributária para frente do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160554 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual o efeito da isenção do ICMS concedida no meio da cadeia sobre os créditos acumulados das etapas anteriores

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160555 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual o efeito da concessão de isenção do ICMS sobre o direito ao crédito de operações anteriores na ausência de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160556 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: A aplicação da seletividade em função da essencialidade dos bens é obrigatória para o ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160557 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Como as isenções no ICMS afetam a não cumulatividade do imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160558 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quem regula a substituição tributária do ICMS e qual sua finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160559 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença tributária entre afretamento de embarcações e contrato de transporte quanto ao ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160560 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quando o sujeito passivo do ICMS pode aproveitar créditos de nota fiscal considerada inidônea?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160561 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o efeito da isenção ou da não incidência do ICMS sobre créditos acumulados de operações anteriores?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160562 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: A concessão de benefícios fiscais do ICMS depende sempre de prévia aprovação por convênio interestadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160563 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Qual a natureza jurídica dos convênios do CONFAZ que concedem isenções do ICMS e qual sua importância constituc

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160564 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: A inclusão do próprio ICMS na base de cálculo (cálculo por dentro) é constitucional e legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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