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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FCC

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FC256062 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que define infrações quando houver dúvida sobre a natureza da penalidade

FCC · 2024

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FC256063 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual regime interpretativo se aplica às normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acess

FCC · 2024

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FC256072 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que outorga isenção tributária?

FCC · 2022

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FC256077 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Quando a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado?

FCC · 2021

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FC256080 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual a ordem de integração em lacuna normativa entre analogia, princípios gerais de direito tributário e pri

FCC · 2020

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FC256082 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O regime único de arrecadação é obrigatório para microempresas e empresas de pequeno porte?

FCC · 2024

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FC256087 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o tipo legislativo exigido para disciplinar normas gerais sobre lançamento e decadência tributário

FCC · 2022

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FC256088 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual espécie normativa federal institui critérios especiais de tributação para preservar a concorrência

FCC · 2022

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FC256090 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é o papel da lei complementar na regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributa

FCC · 2021

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FC256099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Como surgem a obrigação tributária principal e a acessória?

FCC · 2023

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FC256114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual exigência é necessária para definir o fato gerador da obrigação principal da contribuição

FCC · 2020

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FC256128 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Como se constitui o fato gerador periódico?

FCC · 2022

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FC256142 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Como afastar responsabilidade tributária solidária por uma operação comercial?

FCC · 2024

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FC256146 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: A remissão pessoal de um solidário exonera os demais e o pagamento parcial por outro o exclui da solidariedade?

FCC · 2022

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FC256151 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A incapacidade civil, prisão ou afastamento da administração excluem a capacidade tributária passiva de herdeiros?

FCC · 2024

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FC256184 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza o responsável tributário?

FCC · 2024

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FC256192 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quem é o contribuinte do ITBI e o que ocorre com débitos anteriores de IPTU quando não há prova de quitação no título?

FCC · 2024

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FC256217 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quem pode ser responsabilizado pelos tributos devidos por menor impúbere e em que condições?

FCC · 2022

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FC256218 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quais requisitos tornam a denúncia espontânea causa de exclusão da responsabilidade tributária?

FCC · 2022

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FC256220 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual é a responsabilidade do adquirente pelos tributos anteriores quando o alienante não retoma a atividade dentro do prazo legal?

FCC · 2022

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FC256221 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quem responde pelos tributos do falecido até a abertura da sucessão?

FCC · 2022

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FC256226 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a responsabilidade tributária regressiva?

FCC · 2022

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FC256227 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Em que hipóteses recai responsabilidade tributária pessoal sobre administradores ou representantes de pessoa jurídica?

FCC · 2022

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FC256237 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do adquirente de estabelecimento pelos tributos, juros e multas relativos a fatos geradores an

FCC · 2021

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