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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FCC

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FC256241 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando não se admite denúncia espontânea em tributos sujeitos a lançamento por homologação?

FCC · 2020

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FC256242 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a responsabilidade tributária do adquirente que continua a exploração do estabelecimento quando o alienante também mantém a ati

FCC · 2020

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FC256257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual ato administrativo constitui o crédito tributário e formaliza o débito fiscal?

FCC · 2024

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FC256276 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Lei procedimental ou de investigação vigente após o fato gerador pode ser aplicada ao lançamento?

FCC · 2022

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FC256277 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Norma tributária posterior que altera apenas critérios de apuração ou fiscalização aplica-se a fatos geradores p

FCC · 2022

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FC256280 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento é atividade vinculada; que lei temporal o rege e leis supervenientes podem atingir procedimentos de

FCC · 2022

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FC256284 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se constitui e torna-se exigível segundo a corrente constitutivista?

FCC · 2021

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FC256286 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando, havendo lançamento por homologação, a autoridade fiscal realizará o lançamento de ofício?

FCC · 2021

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FC256301 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o alcance temporal da moratória, salvo disposição de lei em contrário?

FCC · 2024

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FC256302 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito da apresentação tempestiva de reclamação administrativa sobre a exigibilidade do crédito tribut

FCC · 2024

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FC256313 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

FCC · 2023

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FC256324 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A apresentação de reclamação administrativa contra lançamento tributário suspende a exigibilidade do crédito

FCC · 2021

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FC256325 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito da liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FCC · 2021

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FC256329 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico do parcelamento e da decisão administrativa definitiva favorável ao sujeito passivo

FCC · 2020

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FC256354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial do lançamento de ofício e quando se inicia?

FCC · 2024

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FC256355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a Fazenda propor ação de cobrança após a constituição definitiva do crédito tributário?

FCC · 2024

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FC256360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para vencimento do crédito tributário contado da notificação do lançamento quando a legislação municipal for omissa

FCC · 2024

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FC256361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e o efeito da propositura da ação anulatória contra decisão administrativa que denegou pedido de restituição?

FCC · 2024

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FC256362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Em quanto tempo se extingue o direito de pleitear a restituição do pagamento espontâneo indevido?

FCC · 2024

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FC256395 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais hipóteses extinguem o crédito tributário?

FCC · 2022

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FC256396 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A remissão legislativa posterior ao trânsito em julgado extingue o crédito tributário quando há depósito judicial ainda não conve

FCC · 2022

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FC256397 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o prazo decadencial reinicia após anulação do lançamento por vício formal?

FCC · 2022

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FC256398 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando a consignação em pagamento extingue o crédito tributário?

FCC · 2022

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FC256399 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo prescricional da ação anulatória que denegar restituição de indébito e qual é seu termo inicial?

FCC · 2022

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