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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FCC

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FC256401 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual instituto permite o depósito judicial do valor devido quando o credor se recusa ou condiciona indevidamente o pagamento e qu

FCC · 2022

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FC256404 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual condição deve ser comprovada para autorizar a repetição do indébito?

FCC · 2022

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FC256406 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para restituição e quando começa a correr nos casos de extinção do crédito e de anulação por decisão j

FCC · 2022

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FC256413 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e o marco inicial da decadência para tributos lançados de ofício?

FCC · 2021

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FC256417 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo de prescrição e como se opera seu recomeço na ação anulatória contra decisão administrativa que denega restituição d

FCC · 2021

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FC256418 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando cabe consignação em pagamento tributário?

FCC · 2021

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FC256419 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo decadencial para a Administração após anulação do lançamento por vício formal?

FCC · 2021

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FC256420 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infração tributária?

FCC · 2021

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FC256421 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional da ação anulatória contra decisão administrativa que denegar restituição de valor pago indevidamente?

FCC · 2021

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FC256423 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual efeito da declaração do contribuinte no lançamento por homologação?

FCC · 2020

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FC256424 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando ocorre a decadência do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário?

FCC · 2020

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FC256436 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual regra de interpretação se aplica à legislação que concede anistia tributária?

FCC · 2024

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FC256453 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais os limites da anistia tributária quanto à extensão, temporalidade e aplicação em casos de conluio?

FCC · 2022

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FC256465 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito, sobre o crédito tributário, do depósito integral, do pagamento e do parcelamento?

FCC · 2024

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FC256467 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais medidas administrativas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FCC · 2024

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FC256468 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais são as hipóteses de extinção do crédito tributário por compensação, transação, remissão e conversão do de

FCC · 2024

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FC256478 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: O que causa a extinção e o que causa a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

FCC · 2022

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FC256486 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Por que norma que estabelece preferência entre entes federativos foi considerada não recepcionada pela Constituiçã

FCC · 2024

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FC256531 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a natureza institucional da administração tributária e que medida pode ser requisitada para superar embaraços na fiscalização?

FCC · 2022

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FC256542 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A norma estadual pode excluir ou limitar o direito de fiscalizar e de exigir a exibição de mercadorias, livros e documentos?

FCC · 2021

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FC256587 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, responda: Qual tributo incide exclusivamente sobre ouro tratado como ativo financeiro?

FCC · 2022

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FC256605 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quem é responsável pelo recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final?

FCC · 2024

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FC256618 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quando a redução da alíquota interna do ICMS pode ser instituída por lei ordinária e quando a concessão de isen

FCC · 2022

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FC256621 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Em operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, qual alíquota incide na saída

FCC · 2022

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