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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256625 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Que hipótese de imunidade do ICMS protege suportes que contenham videofonogramas musicais produzidos no país?

FCC · 2021

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FC256627 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quando o ICMS incide no fornecimento de materiais pelo prestador de serviços de reforma de edificações?

FCC · 2021

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FC256632 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: O IPVA incide, como regra, sobre aeronaves e sobre tratores e máquinas agrícolas?

FCC · 2024

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FC256640 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: Qual o instrumento normativo nacional que fixa as alíquotas mínimas do IPVA?

FCC · 2022

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FC256646 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Que competência o Senado Federal exerce sobre o ITCD?

FCC · 2024

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FC256654 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Quem é o sujeito ativo do ITCMD nas transmissões de bens imóveis?

FCC · 2022

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FC256656 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Os Municípios têm direito a parcela da arrecadação do ITCD?

FCC · 2021

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FC256657 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Que tipo de norma a Constituição exige para disciplinar a instituição do ITCD quando o inventário foi processado no

FCC · 2021

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FC256663 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: A lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa e quando se admite interpretação extensiva?

FCC · 2024

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FC256677 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo pode atualizar a base de cálculo do IPTU segundo critérios previstos em lei municipal?

FCC · 2025

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FC256686 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quais melhoramentos, no mínimo, a lei municipal pode exigir para definir a zona urbana?

FCC · 2024

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FC256719 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando o ITBI incide sobre a incorporação de bens imóveis em operações societárias?

FCC · 2024

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FC256720 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A transmissão de bens para integralizar capital está sujeita ao ITBI e qual é o limite da imunidade?

FCC · 2024

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FC256752 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Quais competências administrativas o Comitê Gestor exerce de forma integrada e exclusiva em relação ao imposto sobre bens e serviços?

FCC · 2024

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FC256753 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Quais competências do Comitê Gestor do IBS relacionadas à arrecadação e à aplicação da legislação?

FCC · 2024

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FC256834 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Até que percentual do produto da participação municipal no ICMS o Estado pode dispor por lei estadual e qu

FCC · 2022

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FC256836 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem recebe 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União e qual condição é exigida para s

FCC · 2022

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FC256847 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: Qual é o elemento central da elusão fiscal?

FCC · 2023

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FC256861 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando é legítima a extinção judicial de execução fiscal de pequeno valor por ausência de interesse de agir?

FCC · 2024

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FC256884 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais recursos são cabíveis contra sentença de primeira instância na execução fiscal conforme o valor da execução?

FCC · 2022

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FC256889 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o meio para discutir o lançamento e requerer dilação probatória na execução fiscal, e quando se inicia seu prazo?

FCC · 2021

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FC256891 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais bens móveis podem ser nomeados à penhora e substituídos a pedido da Fazenda com autorização judicial?

FCC · 2021

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FC256892 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando o juiz pode ordenar a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor?

FCC · 2021

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FC256900 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o padrão probatório exigido para decretar indisponibilidade de bens de responsável patrimonial secundário na cautelar fiscal?

FCC · 2024

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