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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154229 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a diferença entre a anulação e a nulidade do negócio jurídico quanto à possibilidade de confirmação pelas partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154230 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a consequência jurídica do dolo essencial e do dolo acidental na validade do negócio jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154231 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito da ilicitude do objeto no negócio jurídico quanto à sua validade?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154232 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Quais são as diferenças essenciais entre nulidade e anulabilidade no âmbito da invalidade do negócio jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154233 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza a simulação em um negócio jurídico e qual é sua consequência jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154234 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a consequência jurídica da simulação em um negócio jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154235 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza o abuso de direito como ato ilícito e quais são suas consequências jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154236 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza o abuso de direito e qual é a consequência jurídica do seu exercício quando ele extrapola os limites legais e sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154237 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o critério para a responsabilização civil em casos de abuso de direito e por que a culpa não é exigida nesses casos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154238 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em situações de perigo iminente, quando a destruição ou deterioração de coisa alheia é lícita, a lesão corporal a uma pessoa também pode ser considerada

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154239 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza o abuso de direito no exercício de um direito, independentemente da culpa do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154240 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza um ato ilícito em relação ao dano causado a outrem, mesmo que seja exclusivamente moral?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154241 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em que situações a prática de um ato, embora cause dano, não é considerada ato ilícito segundo o Direito Civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154242 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O abuso de direito, quando gera obrigação de indenizar, depende da ocorrência de quais elementos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154243 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito jurídico do abuso do direito no exercício de uma faculdade jurídica, considerando a necessidade ou não da comprovação de culpa para a re

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC154244 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza um ato ilícito no exercício de um direito quando ultrapassados os limites impostos pelo fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154245 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Quando uma ação causa dano a outro, em quais situações esse ato deixa de ser ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154246 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em que situações o inadimplemento contratual pode gerar direito à indenização por danos morais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154247 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza o abuso de direito e qual a consequência jurídica principal aplicada quando ocorre, considerando a relação com a boa-fé objetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154248 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza o abuso de direito e quando o exercício legítimo de um direito pode ser considerado ato ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154249 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o momento em que surge o dever de indenizar em decorrência de um ato ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154250 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Como se aplica a contagem do prazo decadencial quando uma nova lei amplia o prazo e o direito ainda está em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154251 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em obrigações solidárias, quando a prescrição suspensa em favor de um credor beneficia os demais credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154252 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a diferença na atuação do juiz diante da decadência convencional em relação à decadência legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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