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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154493 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual a natureza jurídica da promessa de recompensa publicada por anúncio público e qual a sua implicação para quem a faz?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154494 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é o requisito para que apenas uma pessoa tenha direito à recompensa na promessa unilateral de recompensa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154495 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é a responsabilidade do beneficiário em caso de pagamento indevido e sob quais condições ele responde por perdas e danos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154496 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é a limitação à restituição em caso de enriquecimento sem causa quando existir norma que preveja outra forma de reparação ao prejudicado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154497 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é a obrigação daquele que recebe um pagamento indevido, mesmo agindo de boa-fé, e a necessidade de comprovar o erro na origem do pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154498 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é a consequência jurídica do pagamento realizado em relação a uma dívida já prescrita?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154499 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: O pagamento antecipado feito por um devedor solvente em uma obrigação a termo pode configurar enriquecimento sem causa para o credor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154500 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é a obrigação de quem recebe uma quantia indevida por erro, mesmo agindo de boa-fé, segundo o princípio do enriquecimento sem causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154501 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: O que caracteriza o enriquecimento sem causa e qual a consequência jurídica dessa situação nas relações patrimoniais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154502 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Qual é o direito do prejudicado frente ao enriquecimento injusto de outrem e como deve ser calculada a restituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154503 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886), responda: Em que situação o pagamento inicialmente válido pode se tornar indevido, gerando obrigação de restituição por enriquecimento sem causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154504 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Os pais continuam responsáveis civilmente pelos atos praticados pelo filho menor mesmo após sua emancipação voluntária? Por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154505 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do dono de hotel pelos danos causados por seus hóspedes a terceiros e sob quais condições ela pode ser afast

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154506 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é a condição principal para que o proprietário de um edifício seja responsabilizado pelos danos decorrentes da ruína do imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154507 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: O direito à reparação por danos morais é transmitido aos herdeiros após o falecimento do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154508 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva conforme a teoria do risco da atividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154509 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: É possível que o agente que atua em legítima defesa tenha a obrigação de indenizar terceiros por danos causados, mesmo que seu ato seja considerad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154510 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva nas atividades que implicam risco para terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154511 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: É possível reexaminar a existência do fato discutido e decidido no processo criminal na esfera da responsabilidade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154512 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é a responsabilidade civil do relativamente incapaz frente aos atos que praticar e sob quais condições poderá haver o dever de reparação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154513 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do representante legal pelos atos ilícitos praticados pelo incapaz sob sua guarda, e como se dá a responsabi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154514 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é o tipo de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade, mesmo sem culpa dos pais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154515 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: O que ocorre com a responsabilidade civil quando ocorrer culpa exclusiva da vítima no evento danoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154516 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da Administração Pública pelos atos de seus agentes e como se configura a responsabilidade do servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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